Lei de licitações pode sofrer alteração
O presidente recebeu em seu gabinete , na manhã desta quinta-feira (8/4), o deputado Paulo Piau (PMDB-MG) juntamente com representantes da Embrapa. O motivo do encontro foi a proposta de modificação da lei 8.666 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. O projeto de lei apresentado pelo deputado (PL 7043/2010) prevê o acréscimo de um inciso ao artigo 24 da lei, dispensando a necessidade de licitação na aquisição de produtos e reagentes químicos, de maquinário e instrumentos destinados à pesquisa científica e tecnológica. O autor do projeto considera as peculiaridades da pesquisa científica e tecnológica incompatíveis com o processo descrito pela lei atual, especialmente no que concerne à obtenção de materiais. Segundo Piau, a aprovação do projeto de lei poderia aumentar a eficiência das pesquisas realizadas no Brasil, tornando mais simples e rápido o processo de aquisição dos equipamentos necessários.