O presidente da Câmara, Michel Temer, reuniu-se nesta quinta-feira (10/12) com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, acompanhado de representantes de conselhos federais de fiscalização profissional, que pediram a aprovação dos Projetos de Lei 6463/09 e 3507/08, que tramitam em conjunto.

Michel Temer disse que não será possível a votação das propostas neste ano, uma vez que a última semana do ano legislativo, de 14 a 18 de novembro, será destinada à votação da proposta orçamentária de 2010. Entretanto, afirmou que em fevereiro, quando os trabalhos forem retomados, irá priorizar a votação das propostas.

O PL 6463/09 prevê que os valores máximos de contribuição profissional para pessoas físicas será de até R$ 500 reais por ano para profissionais de nível superior e de R$ 250 para profissionais de nível médio. Já o PL 3507/08 estabelece a anuidade de R$ 635 como limite máximo.

Carlos Lupi disse que existe uma grande preocupação de fortalecer as instituições de classe e de identificar e punir profissionais que atuam de forma irregular ou estão em desacordo com as normas dos conselhos.