Distritais pedem apoio a movimento contra intervenção no DF

"O melhor caminho, nesse caso, é uma solução institucional", disse o presidente da Câmara, ao receber cópia do documento enviado ao STF em que a Câmara Legislativa do DF pede apoio contra intervenção federal.
02/03/2010 16h45

Distritais pedem apoio a movimento contra intervenção no DF

JBatista

O presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal Cabo Patrício (PT), os deputados distritais Eliana Pedrosa (DEM) e Cristiano Araújo (PTB), e o deputado federal Jofran Frejat (PP), pediram nesta terça-feira (02/03) apoio do presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB/SP), ao movimento contra a intervenção federal no Distrito Federal.

"Acreditamos que a intervenção federal seria um ato de agressão à democracia e prejudicaria a governabilidade", disse o deputado Cabo Patrício. Outra preocupação do grupo, segundo destacou a deputada Eliana Pedrosa, "é que decisões da Justiça, como essas que vem sendo tomadas, acabem por esvaziar o poder legislativo como um todo, afetando, inclusive, a Câmara dos Deputados".

Michel Temer ressaltou que, caso o Superior Tribunal Federal (STF) decida pela intervenção, a Câmara dos Deputados examinará com "muita cautela" os argumentos, de modo a assegurar que a democracia não seja abalada. "O melhor caminho, nesse caso, é uma solução institucional, mas esta é uma análise política. A intervenção federal seria um último ato", afirmou.

O grupo entregou ao presidente cópia do documento enviado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal ao STF em que pede que não haja intervenção no DF. O argumento é que a intervenção seria uma "grave lesão ao princípio democrático e à forma republicana", sustentando que a ordem sucessória vem sendo obedecida nos limites da Constituição Federal. Segundo o texto, a nomeação de um interventor, além de descumprir a ordem sucessória prevista na Constituição, colocaria na chefia do Poder Executivo um cidadão despido de qualquer legitimidade para governar o DF.