Deputados defendem subsídio para aviação regional na Amazônia Legal
O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), recebeu na tarde desta terça-feira (27/4) integrantes da Comissão da Amazônia. Eles defenderam a inclusão na pauta do plenário, em regime de urgência, do PL 7199/2002, que cria um adicional tarifário para subsidiar as linhas aéreas regionais na Amazônia Legal. "É mais barato ir de Manaus a Miami, nos Estados Unidos, do que voar de Manaus a Tabatinga, ambas no estado do Amazonas", disse o deputado Marcelo Serafim (PSB/AM), presidente da comissão.
Além de Serafim, também estiveram presentes na reunião os três vice-presidentes Perpétua Almeida (PcdoB/AC); Natan Donadon (PMDB/RO) e Sérgio Petecão (PMN/AC), e a deputada Janete Capiberibe (PSB/AP). O projeto, de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), já foi aprovado pelas comissões permanentes na Câmara, em caráter conclusivo. Mas, como foi apresentado recurso de acordo com o Regimento Interno da Câmara, o projeto deve ser ainda aprovado pelo plenário.
O projeto prevê a criação de um adicional correspondente a um por cento do preço das passagens aéreas das linhas domésticas não suplementadas para subsidiar as linhas aéreas regionais que liguem duas ou mais localidades dentro da Amazônia Legal. Pelo menos um desses destinos deve ser classificado como de baixo ou médio potencial de tráfego.