O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), determinou nesta quarta-feira (07) a instalação da comissão especial que irá analisar a PEC 391/2009, que cria um piso nacional salarial para os agentes comunitários de saúde. O anúncio foi feito em audiência no gabinete da Presidência da Câmara com a presença de dezenas de agentes de saúde e de parlamentares. Temer afirmou que a proposta terá prioridade, respeitados os prazos regimentais.

"Eu digo que a Câmara sempre ouviu a voz das ruas e tenho recebido pedidos para que seja designada como relatora dessa PEC a deputada Fátima Bezerra (PT/RN). Está indicada e será instalada a comissão o mais rápido o possível", anunciou o presidente.

"Eu agradeço o gesto do presidente Temer que revela a sensibilidade social em defesa da saúde", disse a deputada Fátima Bezerra, informando que a comissão especial será instalada nesta quinta-feira (08), às 9h30. Segundo a deputada, a idéia é aprovar um relatório na comissão até o final deste ano com o valor mínimo de R$ 930 como remuneração para a atividade em todo o país.

Atualmente, há cerca de 400 mil agentes comunitários de saúde em todo o país, a maioria recebendo apenas o salário mínimo de R$ 465. Para a agente de saúde Ruth Brilhante, de Trindade/GO, a inexistência de uma legislação específica permite que os gestores dos programas paguem apenas o mínimo. "Só que o governo federal já repassa um incentivo de R$ 651 mensais para os municípios por agente de saúde, mas eles não repassam para os trabalhadores", reclamou Brilhante.

Para o autor da proposta, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), não deve haver muita resistência para a discussão do assunto. "A PEC nasceu de um trabalho suprapartidário, que valoriza o sistema de saúde brasileiro", afirmou Matos.