Os projetos de lei que tratam das reservas petrolíferas localizadas na camada do pré-sal são alvo da apreciação acurada na Câmara dos Deputados. Remetidos pelo Governo ao Legislativo em setembro de 2009, com regime de urgência constitucional, deveriam ser discutidos e votados em apenas 45 dias. Mas, por sugestão dos deputados, essa tramitação foi alterada, a fim de que se pudesse aprofundar o debate sobre seu conteúdo com a sociedade e também para evitar a análise de temas de tal complexidade a toque de caixa.

O debate está sendo amplo e extremamente proveitoso: alterações estão sendo introduzidas em todas proposições, buscando ampliar a sua abrangência e assegurar participação de toda a sociedade na distribuição da riqueza a ser gerada com essa fonte de energia. Afinal, estamos falando de um patrimônio nacional estimado em cerca de 50 bilhões de barris de petróleo, ou quatro vezes mais que as atuais reservas e que podem gerar receitas totais anuais de US$ 38 bilhões em 2033.

Dos quatro projetos, dois foram aprovados integralmente. Agora, os deputados concentram suas atenções e seus esforços para finalizar a análise dessas matérias importantíssimas para o futuro de nosso país no decorrer do mês de março.

O legislador federal está procurando melhorar os projetos do Executivo, seja ao ampliar a participação percentual de determinados entes estatais no bolo da arrecadação, seja ao incluir novos segmentos da sociedade entre os beneficiários dos recursos. Estados e municípios não produtores de petróleo estavam com menores parcelas, enquanto aqueles com maior proximidade com as reserva ficariam com volume muito maior. Isso foi mudado. A Câmara está propondo que a riqueza do pré-sal seja distribuída com maior equidade e em benefício de todos. O chamado projeto da partilha ainda está sendo debatido, mas já houve alteração significativa, no sentido de reduzir a concentração da arrecadação. Esse projeto foi praticamente todo votado, só faltando uma emenda destacada para votação em separado. Por radicalizar esse conceito de distribuição, ela gerou grande polêmica na Câmara e precisa de maturação para ser concluída.

O fundo social também foi mudado, incluindo novos setores entre os beneficiários. Os aposentados cujos pagamentos superam o salário mínimo terão 5% dos recursos previstos para o combate à pobreza, com a finalidade de minimizar perdas de rendimentos acumuladas ao longo dos anos. A criação desse fundo tem como objetivo constituir poupança pública de longo prazo, gerando fonte regular de recursos para aplicação em projetos de desenvolvimento social no Brasil, como forma de efetivo combate à pobreza e de ampliar investimentos na educação, cultura, ciência e tecnologia e em ações de preservação ambiental.

O pré-sal terá imenso impacto na economia nacional. A grande questão é aproveitar essa oportunidade oferecida pela natureza para produzir transformações sociais permanentes, como equilíbrio na distribuição de riquezas entre os diversos setores da sociedade. O capitalismo não será abolido, será incentivado nas suas ações de mercado. Mas o Estado tem o dever, a obrigação de interferir com recursos que serão gerados para suprimir desigualdade e criar condições para avanços importantes para o povo – dono em instância primeira dessa riqueza.

É por isso que a Câmara trava amplo e profundo debate sobre o pré-sal. Tem-se perfeita consciência de que essas reservas são mais que fonte de energia, são fonte de futuro melhor para o povo brasileiro.

(Artigo do Presidente da Câmara, Michel Temer, originalmente publicado no site https://www.brasileconomico.com.br/ em março de 2010)