A Câmara dos Deputados abre suas portas para a quinta edição da Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa consciente da importância estratégica dessa iniciativa para a democracia em seu mais amplo sentido.

Parlamento e imprensa só existem na democracia. São faces da mesma moeda. Atividades complementares e interdependentes, a política e o jornalismo perdem a razão de ser e morrem em sociedades tuteladas pelo poder do Estado ou pelo poder econômico. Daí a oportunidade do tema central desta conferência: não há democracia sem Congresso. Ao final, revelar-se-á que imprensa e legislativo são irmãos siameses.

A política é a arte de mediar conflitos para evitar confrontos e rupturas. Se os conflitos são reprimidos, dispensam a intermediação política.

O jornalismo, por sua vez, se fortalece no relato dos fatos e na interpretação dos acontecimentos para o grande público. Ele não vive de comunicados oficiais e nem de verdades absolutas.

Regimes autoritários seguem sempre o mesmo roteiro. Começam na tutela do Parlamento e terminam na censura à imprensa. Ou vice-versa. Foi assim no Brasil na década de 60. É como fazem as ditaduras em todos os países mundo afora.

Poucas instituições nacionais prezam a democracia como a Câmara dos Deputados. Democracia é respeito à vontade do cidadão e às leis. O cidadão define a composição do Parlamento quando manifesta sua vontade pelo voto. E depois orienta os passos dos seus representantes pela pressão legítima em defesa de seus direitos. A presença do povo nas galerias e nos corredores desta Casa, a sua participação nos debates das comissões e do plenário são o oxigênio que mantém vivos o Parlamento e a própria democracia.

A Câmara dos Deputados segue à risca o dispositivo constitucional que coloca o acesso à informação pública entre os direitos fundamentais do cidadão. Daí a transparência dos atos, das decisões e da aplicação dos recursos públicos. Tudo o que aqui ocorre é amplamente divulgado pelos meios de comunicação e no portal da Casa na Internet. Os detalhes são acessíveis a toda a sociedade e, especialmente, aos veículos de imprensa que nos demandam. Tanta exposição às vezes nos sujeita a críticas. É o custo da democracia. Portanto, reitero a importância da matéria em debate: não há democracia sem Congresso livre.

Esta é uma Casa que faz e cumpre as leis. E que se preocupa também com a legitimidade e a adequação das leis. Relevante é o cuidado com que os representantes do povo apreciam propostas e iniciativas que visam a alterar as normas vigentes, especialmente aquelas relativas à liberdade de expressão, à imprensa e aos meios de comunicação em geral. A Câmara não se omite ao debate, age com maturidade e moderação no exame desses temas, para impedir excessos, para dar estabilidade e perenidade à nossa democracia.

Esta Conferência coincide, não por acaso, com o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa. Instituída pela Assembléia Geral das Nações Unidas para realçar a importância da liberdade de expressão, a data enseja reflexões e alerta sobre a censura, que ainda é parte do cotidiano em muitos países, e sobre os jornalistas, que em alguns desses países ainda vivem sob ameaça. Segundo a UNESCO, que contabilizou 170 mortes de profissionais de imprensa entre 2003 e 2009, "nunca foi tão perigoso ser jornalista".

Aliás, não fazemos mais que cumprir a Constituição Federal que assegura ampla liberdade de expressão e veda qualquer tipo de censura à imprensa, à cultura e às artes. Não temos lei que restrinja o trabalho ou estabeleça qualquer tipo de punição ao jornalista. A Lei de Imprensa, uma das últimas normas dos tempos da ditadura, foi derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento preliminar de abril de 2009, decisão que tornou sem efeito a totalidade de seus dispositivos, considerados incompatíveis com a democracia e com a atual Constituição Federal.

A Câmara dos Deputados tem sido parceira das associações nacionais de jornais, de rádio e televisão e de revistas, desde a primeira Conferência Legislativa sobre Liberdade de Imprensa, por considerar esse encontro oportunidade para estreitar a convivência e ampliar o conhecimento recíproco entre políticos e jornalistas. Nesta quinta edição, vamos reafirmar a nossa parceria, e sobretudo revalidar as virtudes e a essencialidade do regime democrático e da liberdade de expressão.