O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TST), Barros Levenhagen, esteve reunido nesta quinta-feira (19) com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para discutir a tramitação de propostas de interesse da Justiça do Trabalho. O deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP) também participou da reunião.

O ministro do TST defendeu a rejeição de regra que torna o cargo de secretário geral do Conselho Superior da Justiça do Trabalho exclusivo de magistrado. A norma foi incluída, por meio de emenda, no Projeto de Lei 4591/12, que estabelece a composição, o funcionamento e a competência do conselho.

O ministro argumentou que a proposta limita a administração do conselho, tendo em vista a natureza do cargo, que é de livre nomeação do presidente do TST. Para o ministro, a atual situação da Justiça do Trabalho não permite o deslocamento de um magistrado de sua posição institucional para um cargo meramente administrativo.

Levenhagen também solicitou apoio para que a tramitação da PEC que torna explícito no texto da Constituição a denominação do Tribunal Superior do Trabalho como órgão do Poder Judiciário. A PEC foi aprovada pelo Senado na última quarta-feira (18). Outro pedido do ministro foi a aprovação do Projeto de Lei 7902/14, que cria cargos de provimento efetivo e em comissão na Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho. Ele explicou que os novos cargos são indispensáveis para a recomposição dos quadros da área fim do Tribunal.

Eduardo Cunha disse que estará atento à tramitação das duas primeiras propostas, mas sugeriu ao ministro que aguarde até o segundo semestre deste ano para a continuidade da tramitação do PL 7902/14. O presidente da Câmara explicou que há uma resistência do governo com a aprovação de matérias que gerem despesas neste momento, em razão do atual quadro de crise enfrentado pelo país.