O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu que seja fixado na Constituição um percentual máximo do Produto Interno Bruto (PIB) para a carga tributária. Segundo ele, a medida poderá conter propostas do governo como a recriação do CPMF, tema da PEC 140/15.

“É preciso acabar com a história de que o governo pode ampliar os seus deficits sem limites”, ressaltou Cunha, na abertura da 10ª edição do Programa Câmara Itinerante, em Goiânia (GO).

Segundo ele, a ideia é debater a proposta de cota para a tributação na comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 233/08). O texto deverá ser levado ao em Plenário no final de outubro.

Imposto agregado
O relator da reforma tributária, deputado Andre Moura (PSC-SE), reiterou que vai sugerir a substituição de vários tributos federais por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA), além da unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Moura ressaltou que a reforma é “extremamente polêmica” e que “é difícil traçar um ponto comum”. Na sua avaliação, as mais de 113 PEcs que tramitam sobre o tema no Congresso refletem a tentativa de modificar um sistema complexo, com concentração excessiva sobre o consumo. “Existem hoje 27 legislações sobre a tributação que são um verdadeiro tormento e elevam o Custo Brasil”, ressaltou.

Câmara Aberta

Durante o evento, Eduardo Cunha apresentou a Câmara Aberta, pacote de soluções digitais lançado recentemente pela Câmara dos Deputados com o objetivo de promover a transparência, estimular a interação com a sociedade e aprimorar o processo legislativo. Também foi lançado mais um produto desse pacote: a página do Câmara Itinerante na internet.

O destaque do pacote de produtos digitais a ser apresentado em Goiânia é o Wikilegis, ferramenta que propicia o processo colaborativo de elaboração de leis, por meio da discussão de propostas e apresentação de sugestões. Outros produtos do Câmara Aberta são o Retórica Parlamentar, com análise e visualização interativa dos principais temas presentes nos pronunciamentos dos deputados no Pequeno Expediente (início das sessões em plenário); o Painel Social, para a visualização de informações legislativas e de redes sociais; a Cartilha Eletrônica de Participação Popular, que, em formato interativo, permite ao leitor compreender os mecanismos de participação da Câmara; e a Página de Pesquisa de Proposições, que possibilita acesso mais fácil às informações legislativas do que a disponível anteriormente.