O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, criticou nesta quarta-feira (25) os dois vetos da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto (23/15) que deu origem à Lei 13.107/15. A nova norma permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dilma vetou artigos que permitem aos parlamentares mudarem para o novo partido 30 dias após o registro, sem a punição de perda do mandato.

Eduardo Cunha classificou como estranho o fato de o ministro das cidades, Gilberto Kassab, ter protocolado o registro de um novo partido na véspera da sanção da nova lei. O pedido de registro foi feito ao Tribunal Superior Eleitoral na segunda-feira (23). Kassab é presidente licenciado do PSD e pretende fundir sua legenda com o PL.“Esses vetos mostram que o governo está empenhado na construção desse partido”, afirmou Cunha.

Segundo Eduardo Cunha, o PMDB pretende entrar na Justiça para questionar ponto a ponto o registro do partido na véspera da sanção da nova lei. “É mais um indício que o governo estava trabalhando para o partido. Nós não podemos discutir no Brasil, neste momento, uma reforma política com seriedade e deixar que partidos sejam feitos desta maneira. É preciso que a gente ponha um fim nisto”.

Segundo Cunha, a criação do PL tem o objetivo é enfraquecer o PMDB. “Nós vamos trabalhar com toda força para derrubar este veto”. Ele ressaltou que os itens vetados “não são matéria do Poder Executivo, não afetam a governabilidade, não tem nada a ver com o governo”.