Plenário poderá votar urgência de projeto que susta cadastro de especialistas médicos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que vai votar, nesta quarta-feira (12), a urgência do Projeto de Decreto Legislativo 157/15, que suspende os efeitos do Cadastro Nacional de Especialistas (previsto no Decreto 8497/2015).
A inclusão da urgência do projeto na pauta foi solicitada por um grupo entidades e de deputados ligados à saúde, que se reuniram com Eduardo Cunha para protestar contra o decreto do Executivo. “Me parece claro que o assunto deveria ser tratado na forma de lei, não na de decreto. Houve uma afronta às prerrogativas do Congresso Nacional”, declarou Cunha.
O presidente da Câmara não descartou a possibilidade de também votar o mérito da proposta nesta quarta. Para isso, sugeriu que os manifestantes procurassem outros parlamentares para convencê-los a apoiarem a medida.