O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou nesta segunda-feira que o Plenário da Casa deverá avançar, nesta semana, com votações das medidas provisórias que tratam do ajuste fiscal. O primeiro item da pauta, no entanto, será a Medida Provisória 663/14, que aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos relativo à subvenção econômica repassada pela União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Em seguida, virão duas medidas do ajuste: a MP 664/14, que altera as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença; e a MP 668/15, que eleva as alíquotas da contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação.

Cunha disse ainda que o governo “sinalizou” que vai retirar o pedido de urgência constitucional de dois outros projetos que fazem parte do chamado pacote anticorrupção anunciado pela presidente Dilma Rousseff. A primeira proposta (PL5586/05) tipifica o crime de enriquecimento ilícito de servidores e agentes públicos, entre eles políticos. O outro projeto (PL 2902/11) estabelece a perda antecipada, por medida cautelar, dos bens oriundos de corrupção.

O objetivo, disse o presidente de Câmara, é acelerar a tramitação de outro projeto do pacote fiscal, o PL 863/15, do Executivo, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos. A proposta tramita em urgência constitucional e substitui a Medida Provisória 669/15, que foi devolvida pelo presidente do Congresso Nacional, Renan Calheiros, no dia 3 de março.