O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o requerimento de urgência para o projeto de lei da terceirização (PL 4330/04). Há um acordo para que o mérito da proposta comece a ser votado amanhã, em sessão extraordinária, a partir das 9h. Por esse acordo anunciado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, os eventuais destaques ao texto serão votados na próxima terça-feira (14).

De acordo com a proposta do relator pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), a regulamentação dos contratos de terceirização atinge o setor privado e as empresas públicas, de economia mista, suas subsidiárias e controladas na União, nos estados, no Distrito Federal e nos municípios.

Segundo o texto, a terceirização poderá ocorrer em relação a qualquer das atividades da empresa.