O Plenário aprovou nesta terça-feira (10) o Projeto de Lei 7469/14, que estende até 2019 a atual política de valorização do salário mínimo, prevendo o reajuste pela variação real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes e pela inflação acumulada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior.

Falta votar ainda os destaques apresentados pelos deputados. Uma das emendas que será analisada tenta aplicar a regra de reajuste para as aposentadorias.

O texto aprovado muda a Lei 12.382/11, que estipula iguais regras até o fim de 2015. De autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Antonio Imbassahy (PSDB-BA) e do deputado licenciado Fernando Francischini (SD-PR), a matéria não prevê o mesmo reajuste para aposentados e pensionistas.

Outra regra da lei atual, mantida no texto aprovado, é o cálculo e divulgação dos valores no início de cada ano por meio de decreto do Executivo, sem a necessidade de novo projeto de lei. Os autores argumentam que, “embora tais índices de correção estejam longe do ideal, já são um grande passo e devem ser mantidos para preservar o direito fundamental de crescimento da renda em percentuais mínimos”.