O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (11), delegação de pescadores, aquicultores e líderes sindicais da área. Eles participam, em Brasília, de uma mobilização nacional contra a Medida Provisória 665/14, que restringe direitos dos trabalhadores do setor pesqueiro.

O presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln, defendeu modificações no conteúdo da MP, preservando os direitos dos pescadores. “Acreditamos que a presidenta Dilma Rousseff será sensível e recuará quanto a caçar os direitos históricos dos pescadores. Caso isso não aconteça, teremos o apoio dos deputados e senadores e derrubaremos a MP nas respectivas casas”, destacou Abraão Lincoln.

O presidente da Câmara compreende a mobilização, mas afirmou que o fórum apropriado para discutir e fazer modificações na MP é a comissão especial que vai analisar a matéria. Ele acrescentou que a comissão poderá encontrar uma forma de atender os pleitos apresentados sem, no entanto, ferir a disposição governamental de disciplinar e reduzir custos dentro da estratégia macro de ajuste fiscal.

Entenda a MP
A CNPA advertiu que, da forma como está, a MP inviabilizará a atividade pesqueira. O principal prejuízo está vinculado à concessão do seguro defeso – auxílio correspondente a um salário mínimo, concedido aos pescadores no período em que ficam proibidos de trabalhar. Entre as novas exigências impostas pela MP estão a comprovação da venda de pescado por nota. Essa regra prejudicará mais de 80% da categoria, que não teria direito ao benefício. A medida provisória também proíbe o pagamento do seguro defeso para quem já goza de algum benefício social do governo federal e amplia a exigência de comprovação de atividade pesqueira, de um para três anos.