Ministros visitam presidente da Câmara para solicitar celeridade na votação do Registro Civil Nacional
J Batista
O presidente Eduardo Cunha, se reuniu com ministro Dias Toffoli; o ministro Gilmar Mendes e o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif Domingos
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, se reuniu nesta terça-feira (23) com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli; o ministro Gilmar Mendes e o ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresas, Guilherme Afif Domingos para tratarem da tramitação do PL 1775/15, que prevê a criação do Registro Civil Nacional (RCN).
Este documento, expedido pela Justiça Eleitoral, será uma nova forma de identificação para cada brasileiro, nato ou naturalizado, com base nos registros biométricos da Justiça Eleitoral, a base de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil, além de outras informações biográficas ou biométricas contidas em bases de dados da Justiça Eleitoral e disponibilizadas por outros órgãos.
De acordo com Toffoli, Eduardo Cunha determinou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto e dar celeridade à tramitação. A previsão é de que o projeto seja analisado pela comissão em agosto e que esse sistema comece a funcionar, no máximo, a partir do ano que vem, começando pelo Distrito Federal, onde todos os eleitores já realizaram o registro biométrico da Justiça Eleitoral.
O PL 1775/15 é uma iniciativa do governo federal e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O ministro Afif Domingos assinou a mensagem encaminhada ao Congresso, argumentando que o objetivo é integrar as informações da Justiça Eleitoral com o banco de dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), que é administrado pelo Executivo.
Com informações da Agência Câmara.