O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse ser “muito pouco provável” a aprovação no Congresso do retorno da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, como anunciado pelo governo nesta segunda-feira (14). “O Executivo está com a base muito frágil aqui. Além de estar com uma base muito frágil, o tema por si só já é polêmico”, afirmou Cunha.

De acordo com Cunha, haverá muita dificuldade em se aprovar o retorno da CPMF porque a discussão no Congresso será longa, até por se tratar de uma alteração na Constituição.

“O tempo de uma matéria dessas tramitar é muito longo. Basta vocês verem que a DRU [Desvinculação de Receitas da União] ainda não saiu da CCJ [Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania]", destacou. "O governo terá muita dificuldade de passar uma emenda constitucional de CPMF. Acho muito pouco provável”, reiterou.

Anúncio do governo
O governo anunciou nesta segunda-feira (14) um conjunto de medidas para reduzir os gastos e ampliar as receitas de 2016. O objetivo é alcançar um superávit primário de R$ 34,4 bilhões, superando o déficit primário de R$ 30,5 bilhões contido na proposta orçamentária do próximo ano, em tramitação na Comissão Mista de Orçamento.
As medidas, anunciadas pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento), passam por corte nas despesas obrigatórias e discricionárias (R$ 26 bilhões), aumento de receitas (R$ 28,4 bilhões), que inclui a retomada da cobrança da CPMF (imposto do cheque), e redução de gastos tributários (R$ 5,9 bilhões).

Em linhas gerais, os cortes nas despesas estão próximos do que a consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados propôs ao relator-geral da proposta orçamentária, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O estudo foi apresentado ao governo.

Boa parte das medidas propostas passa pelo Congresso Nacional. A CPMF, por exemplo, precisa ser recriada por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

Adiamentos
No lado das despesas, as medidas incluem, entre outros pontos, o adiamento de concursos públicos (economia de R$ 1,5 bilhão) e do reajuste para os servidores da União. Neste último caso, o aumento será concedido a partir de agosto, e não mais em janeiro, como vinha negociando o governo com os representantes do funcionalismo. Com isso, o Executivo espera economizar R$ 7 bilhões. No total, os reajustes negociados com os servidores federais de todos os poderes somam R$ 15,9 bilhões. Há ainda ajustes em despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no Minha Casa Minha Vida e com custeio administrativo.

Apesar de elogiar o adiamento do reajuste do funcionalismo, Cunha criticou o governo por anunciar cortes “dependentes de terceiros”, ao citar o congelamento do reajuste; o redirecionamento de emendas parlamentares individuais obrigatórias (estimadas em R$ 7,6 bilhões); e o repasse de parte das despesas do Minha Casa, Minha Vida para a conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), estimado em R$ 4,8 bilhões. “O governo está fazendo o ajuste na conta dos outros. É um pseudo corte de despesas”, disse Cunha.

Com informações da Agência Câmara