O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu, nesta quarta-feira (21) um grupo de deputados e representantes de entidades ligadas à Medicina que pediram a inclusão na pauta do Plenário de duas propostas de emenda à Constituição: a  PEC 1/15 e a PEC 454/09.

A primeira amplia o percentual mínimo dos repasses para a saúde. Atualmente, a Emenda Constitucional 86 prevê piso federal escalonado que chegará a 15% da receita líquida a partir de 2020. O substitutivo da proposta aprovado em comissão especial amplia esse patamar para 19,4%. O aumento, segundo o texto, será escalonado e vai durar seis anos.

Já a PEC 454/09 cria a carreira de médico de Estado. Também aprovada em comissão especial, a PEC aguarda votação pelo Plenário da Casa e busca viabilizar o exercício da medicina em condições dignas e acessíveis à totalidade da população.

Eduardo Cunha sugeriu que os deputados e os representantes das entidades negociem com os parlamentares para que os textos ganhem força política. “Colocar para votar eu coloco, mas é necessário que se criem as condições para aprovação”, disse Cunha.