O número é 9,2% superior ao que foi aprovado nos primeiros 100 dias da legislatura anterior (2011). Entre os dois períodos, o dado que chama mais atenção é o de aprovações de projetos de lei (PLs). Foram 30 PLs na atual legislatura, contra 14 nos 100 primeiros dias de 2011 – o aumento é de 114,3%.

Além do crescimento, a diferença tem um significado à parte: 19 dos projetos aprovados neste ano foram elaborados por deputados. O restante veio do Executivo ou do Senado. Em 2011, dos 14 projetos aprovados, apenas três saíram da lavra de deputados.

Para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a aprovação de mais propostas de parlamentares evidencia a independência da Câmara em relação aos demais poderes, uma de suas promessas de campanha quando pleiteava a Presidência da Casa.

“Foram 100 dias muito proveitosos, em que colocamos a Câmara numa pauta para mostrar a independência do Poder Legislativo, com harmonia com os demais poderes”, disse Cunha. Segundo ele, o governo não foi prejudicado, porque as matérias do Executivo também foram pautadas no período, mas, ao mesmo tempo, os deputados não “deixaram de debater a pauta que a Casa entendeu propícia para o debate”.

Entre as matérias aprovadas nos 100 dias deste ano estão o aumento, para 75 anos, da idade de aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores (PEC 457/05); o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para construção de berçários em presídios (PLP 13/15); a regulamentação da terceirização no mercado de trabalho (PL 4330/04) e o projeto que torna crime hediondo o assassinato de policiais e seus parentes (PL 3131/08).

Novo calendário
O crescimento do número de matérias votadas deve-se ao novo ritmo do Plenário, que incluiu a tarde das quintas-feiras no calendário de votações. Tradicionalmente, a Câmara reservava as terças e quartas para deliberações no Plenário. A quinta-feira era reservada para discursos, havendo deliberação apenas pela manhã, mas para propostas com acordo para votação entre todos os partidos. Na prática, isso gerava sessões rápidas e com matérias sem polêmica, como acordos internacionais do Brasil com outros países.

Em fevereiro, logo após tomar posse, Eduardo Cunha anunciou aos líderes partidários que as quintas também seriam dedicadas a votações de projetos de lei, PECs e medidas provisórias. A medida alterou a dinâmica da Câmara, elevando o número de aprovações.

No total, o Plenário aprovou 393 matérias nos primeiros 100 dias de trabalho. Esse número inclui, além das matérias legais, requerimentos, redações finais e moções. Em 2011, foram aprovadas 171 matérias.

Reforma política
Cunha disse que o ritmo de votações deve permanecer o mesmo daqui para frente. Ele já anunciou que, na última semana de maio, pautará a votação da reforma política no Plenário, um dos temais mais complexos em discussão na Casa, que deve levar a muitas negociações para a formação de maiorias para votação.

“Vamos levar ao Plenário com a comissão especial [que discute a matéria] votando ou não. Espero fechar o semestre pelos menos concluindo a reforma política, para dar tempo ao Senado apreciar e termos isso em vigor para as eleições de 2016”, disse Cunha.

Atualmente, a reforma do sistema político-eleitoral brasileiro está sendo discutida em uma comissão especial da Câmara, criada neste ano por Eduardo Cunha. Nesta terça, o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) apresentou o relatório.

Com informações da Agência Câmara