O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reiterou ser favorável à proposta de redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, mas destacou que sua “opinião pessoal” não influenciará a discussão na Casa.

A declaração foi feita durante a sessão que instalou a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que trata do assunto. “Apesar de eu ser pessoalmente favorável, não quer dizer que a matéria será ou não aprovada”, afirmou.

Para Cunha, a realização do debate sobre a redução é um “clamor da sociedade”, e a demora de quatro anos na votação da admissibilidade da PEC pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania não respeitava essa demanda. “Pior que não deliberar é esconder o debate”, definiu o presidente.

Na sessão desta quarta-feira, a comissão elegeu, por 26 votos a favor e 1 contra, o deputado André Moura (PSC-SE) como presidente. Ele é autor de uma das 38 propostas que tramitam em conjunto (PEC 57/11), e  propõe a redução para 16 anos. Entre os apensados há reduções ainda maiores, para 14 e 12 anos, por exemplo, ou de acordo com decisão do juiz.

Também foram eleitos os seguintes parlamentares para os demais cargos do colegiado:

. 1o vice-presidente, deputado Efraim Filho (DEM-PB);

. 2a vice-presidente, deputada Margarida Salomão (PT-MG);

. 3o vice-presidente, deputado Bruno Covas (PSDB-SP).

O colegiado é formado por 27 titulares e 27 suplentes, incluído dois deputados (titular e suplente) de bancadas sem representatividade para estar na comissão.

Para ser aprovada pela Câmara, a proposta precisa ser aprovada na comissão especial e no Plenário, em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos 308 deputados.