Eduardo Cunha recebe demandas de bancada do Paraná
Deputados da bancada do Paraná pediram ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, apoio para a criação de turmas recursais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Curitiba. Atualmente, a grande maioria dos processos relacionados ao Paraná é tratada em Porto Alegre pela ausência dessa estrutura no tribunal, que abrange os três estados da Região Sul.
Uma alternativa considerada no encontro seria a votação do Projeto de Lei 8132/14, que cria 82 cargos de juiz de tribunal regional federal. A proposta tramita nas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Participaram do encontro, ocorrido nesta quarta-feira, a vice-governadora do estado, Cida Borghetti, e 10 deputados coordenados pelo deputado João Arruda (PMDB).
No encontro, os parlamentares cobraram ainda apoio para uma proposta que formaliza regimentalmente a representação das bancadas estaduais, sem, no entanto, adquirirem direito a estrutura física na Casa ou à palavra nas discussões de Plenário.
Por fim, a bancada paranaense reivindicou informações sobre a possiblidade de as emendas orçamentárias das bancadas terem o mesmo tratamento impositivo que as emendas individuais. Eduardo Cunha reiterou seu apoio à proposta e indicou que o valor dessas emendas deverá ser equivalente ao valor das emendas individuais.