O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quarta-feira (11) que o acordo sobre a correção da tabela do IR mostrou que “aquilo que é feito negociado com o Congresso, sempre acaba tendo bons resultados”. O Plenário do Congresso Nacional manteve nesta quarta todos os nove vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos dispositivos de projetos de lei, como o que tratava do reajuste linear de 6,5% das faixas de tributação do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).

“Se o governo agir sempre assim, certamente colherá muitos resultados positivos, que não será nem uma vitória do governo, nem uma derrota do governo. Será uma vitória da sociedade, na medida em que o Poder Executivo e o Legislativo acabem encontrando a melhor solução para os projetos que estão em andamento e para as necessidades e demandas da sociedade”, disse Cunha.

O veto que mais provocou discussões em Plenário foi ao reajuste linear de 6,5% dos valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e das deduções permitidas em lei. Depois de muito debate, a Câmara manteve o veto com 208 votos favoráveis e 239 votos contrários. Para conseguir manter o veto, o governo negociou com os partidos da base aliada a edição da Medida Provisória 670/15, que propõe um reajuste escalonado por faixas de salário.

Nas duas primeiras faixas, o reajuste será de 6,5%. Para a terceira faixa, será de 5,5%. Para a quarta, 5%; e, para a quinta, 4,5%. Desta forma, a primeira faixa ou faixa isenta passará de R$ 1.868,22 para R$ 1.903,98. As correções começam a valer a partir de abril deste ano.

Além dele, também foram mantidos, entre outros, os vetos presidenciais à redução da contribuição previdenciária de domésticos; à redução da carga horária de trabalho dos psicólogos; à permissão para geradoras de energia continuarem com os contratos de fornecimento direto de energia aos grandes consumidores até dezembro de 2042;  ao incentivo tributário concedido a montadoras e fabricantes de veículos instaladas ou que venham a se instalar nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.