O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou, nesta terça-feira, que a decisão do governo federal editar uma medida provisória para estabelecer a política de atualização do salário mínimo até 2019 foi negociada com o Legislativo. “O governo nos consultou e só editaria a medida provisória se nós concordássemos”, declarou.

O assunto foi apresentado por Cunha aos líderes partidários que, em sua maioria, apoiaram a decisão. Com o acordo, o projeto de lei sobre o tema foi retirado da pauta do Plenário.

O projeto já havia sido aprovado pelo Plenário da Câmara, mas faltava a análise de destaques, como o que estende o reajuste a aposentados. “O problema é que esse projeto não ia virar lei até o dia 1º de maio. E o objetivo, quando nós pautamos, foi única e exclusivamente ter uma lei [sobre salário mínimo] nessa data”, explicou Eduardo Cunha, lembrando que foi sua a proposta de incluir o projeto na pauta.

Ele informou que o texto da MP será idêntico ao do Projeto de Lei 7469/14, e os deputados poderão reapresentar as emendas ao texto do Executivo. Essas mudanças, segundo ele, serão votadas pelo Plenário, da mesma forma que ocorreria com o projeto.