Deputados pedem a Cunha apoio para inicio dos trabalhos de comissão sobre servidores do Amapá
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, recebeu nesta segunda-feira (9) os deputados da bancada federal do Amapá. Os parlamentares pediram ao presidente o funcionamento efetivo da comissão especial, já instalada, que analisará a Propostas de Emenda Constitucional (PEC) 79/14. A proposta altera o artigo 31 da Emenda Constitucional 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, no quadro em extinção da administração federal, de servidores e policiais militares admitidos pelo Amapá e Roraima, na fase de instalação dos estados.
A emenda transfere para a União a responsabilidade pela remuneração dos servidores públicos federais remanescentes dos antigos territórios do Amapá e de Roraima. O estado do Amapá, por exemplo, gasta anualmente R$ 20 milhões com o pagamento de salários dos antigos servidores da União. O coordenador da bancada, deputado Marcos Reátegui (PSC), lembrou que, com a economia desse dinheiro - insignificante para o orçamento da União, segundo ele -, o governo do estado investiria em outros serviços e obras no Amapá.