Cunha recebe pauta legislativa que busca combater impunidade em crimes contra a vida
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, recebeu, nesta quinta-feira (17), parentes de vítimas da violência pública que pediram apoio a uma pauta legislativa que priorize o combate à impunidade em crimes contra a vida.
Os manifestantes também apresentaram uma carta aberta à população, elaborada pela Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência – instalada nesta quinta, que cobra, entre outras medidas:
- a revisão da legislação penal, processo penal e execuções penais, de forma a assegurar que as penas fixadas sejam cumpridas em sua integralidade;
- regulamentação do Artigo 245 da Constituição Federal, que trata da assistência aos familiares de vítimas de crimes;
- criação de um fundo para as vítimas de violência; e
- inclusão de psicólogos e assistentes sociais entre os funcionários da rede pública de ensino.
A deputada Keiko Ota (PSB-SP), presidente da frente, apresentou um conjunto de 150 mil assinaturas de pessoas que apoiam as pautas da frente, comemorou o fato de Eduardo Cunha ter recebido o grupo e destacou que o presidente da Câmara tem apoiado medidas contra a violência e a impunidade, especialmente a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Vocês têm voz na Casa e eu sou um aliado de vocês", declarou Cunha.