O presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha, recebeu nesta quarta-feira (25) uma lista de quatro sugestões para a área de segurança pública apresentada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Segundo Cunha, as propostas “são muito boas” e devem ser analisadas em Plenário já em março.

“Eu acho que as quatro propostas vão ter apoio da Casa de uma forma bastante forte”, avaliou o presidente. Segundo ele, três delas deverão ser encampadas por líderes parlamentares, e outra, que já tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, deve ganhar celeridade e ser votada em Plenário.

Entre as propostas defendidas por Alckmin está o Projeto de Lei 5454/13, que aumenta o tempo máximo de internação de menores de 18 anos que cometerem crimes hediondos, e já tramita na Câmara. O texto estava em análise conjunta com outras 19 propostas por uma comissão especial encarregada de propor mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90).

As outras três propostas preveem aumentar a pena para crimes contra agentes do estado, como policiais e agentes penitenciários; penas maiores para roubos a caixas eletrônicos; e a delegação da fase pré-processual da investigação aos estados.

A intenção é aproximar os trabalhos da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, segundo Alckmin. “O Código de Processo Penal é da década de 40, da Era Vargas, e ele é todo centralizador”, afirmou o governador. Ele espera ganhar rapidez no processo penal com a medida.

Pacto federativo
O presidente da Câmara disse também que a comissão especial para discutir o pacto federativo será instalada em 11 de março. Segundo ele, os governadores deverão participar da cerimônia de instalação e serão convidados a apoiar as propostas de Alckmin na área de segurança pública.

“Nesse momento, vamos tratar do pacote de segurança pública para ter o apoiamento dos governadores e, com isso, vamos pegar os líderes para serem autores dos projetos. Vamos colocar urgência para levar para o Plenário em março ainda”, afirmou Cunha.

Frente Parlamentar 

Ainda nesta quarta-feira, Eduardo Cunha, recebeu deputados integrantes da Frente Parlamentar de Segurança Pública, que é composta por 296 parlamentares. Participaram do encontro representantes de associações  e federações de policiais federais, civis, militares, bombeiros, agentes penitenciários e demais agentes de segurança pública.

Os deputados sugeriram ao presidente da Casa que inclua na pauta de votação da Câmara proposta que torna crime hediondo a morte de policias. Outro projeto defendido pela frente propõe anistia de policiais punidos em manifestações que defendiam melhorias salariais e de condições de trabalho em vários estados.