O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, reafirmou nesta sexta-feira (27), em São Paulo, que o debate sobre o pacto federativo é urgente, pois muitos estados e municípios já não conseguem mais arcar com suas responsabilidades. O alerta foi feito durante os debates da segunda edição do programa Câmara Itinerante, realizada na Assembleia Legislativa de São Paulo.

Ele citou como exemplo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que obriga estados e municípios a quitarem todos os precatórios até 2020. “Nós sabemos que muitos municípios não terão condições de pagar todos os precatórios em cinco anos”. O pacto federativo, segundo ele, vem “sendo agredido todos os dias”.

“Temos que definir as responsabilidades de cada ente federado e as respectivas receitas para financiar essas responsabilidades”, afirmou Cunha. Essa discussão, segundo o presidente da Câmara, precede até mesmo o debate sobre a reforma tributária. “As mudanças no sistema tributário devem ser uma consequência da reformulação do pacto federativo e não a causa”.

Eduardo Cunha reiterou que essa reformulação do pacto federativo não pode ser feita com a simples transferência de receitas da União para os estados e municípios, mas é fundamental que se estabeleçam condições para que todos os entes federados tenham capacidade de financiar suas obrigações.

Participaram do evento em São Paulo o vice-governador do estado, Márcio França, parlamentares federais e estaduais e representantes de entidades da sociedade civil.

Debate de temas nacionais

O objetivo do programa Câmara Itinerante é levar os parlamentares a várias cidades do País e promover o amplo debate de temas nacionais e regionais, com intercâmbio de informações e acolhimento de sugestões que possam pautar as ações da Câmara dos Deputados. A meta é visitar as cinco regiões do País.

Eduardo Cunha, idealizador da iniciativa, lembra que os debates nesta primeira etapa do programa têm se concentrado na reforma política e no pacto federativo, mas outros temas serão discutidos em edições futuras. “O Câmara Itinerante faz parte dos compromissos que eu assumi quando me candidatei à presidência da Câmara dos Deputados”, explica Cunha, ressaltando que o principal objetivo é aproximar a Câmara dos cidadãos. “E não queremos apenas debater, mas também colher sugestões e informações”.

Durante os debates, o público pode participar dos fóruns promovidos pelo portal da Câmara na internet.

Manifestações

Em resposta a manifestantes que tentavam impedi-lo de falar no Plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo, Eduardo Cunha disse que a intolerância não faz parte da democracia. “O Parlamento pressupõe o debate, a interlocução, e o debate pressupõe falar e ouvir”.