O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, vai instalar, nesta terça-feira, a comissão especial para analisar a reforma do pacto federativo. “A comissão especial vai realizar audiências públicas em todos os estados do País para debater o assunto”, disse Cunha. A instalação ocorrerá nesta tarde, às 14h30.

Segundo ele, uma questão central a ser analisada pelo colegiado é como conciliar a criação de obrigações para estados e municípios com a devida contrapartida de recursos orçamentários.

“O que mais impressiona atualmente é o atual distanciamento dos entes federados. Há uma imensa dificuldade de estados e municípios de assumirem suas obrigações, porque a eles falta a receita necessária para fazer frente à prestação de serviços públicos, como, por exemplo, oferecer unidades de pronto atendimento de saúde e creches”, disse Cunha.

O presidente da Câmara anunciou ainda que a comissão especial do pacto federativo será presidida pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE) e terá como relator o deputado André Moura (PSC-SE).