O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, incentivou o movimento estudantil a participar dos debates relativos à redução da maioridade penal e ao projeto que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes - PL 4372/12).

Em reunião com representantes da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), União Nacional dos Estudantes (UNE) e Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG), nesta quinta-feira, Eduardo Cunha reiterou sua posição pessoa favorável à redução da maioridade penal e alertou da necessidade de mais negociação para a aprovação do Insaes.

Os estudantes, por sua vez, se manifestaram contrários à redução da maioridade e defenderam a criação do instituto. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) também participou do evento.

Sobre a redução da maioridade penal, Eduardo Cunha disse que a grande maioria da população brasileira defende a medida e que o debate sobre o assunto não pode ser proibido.  “O tema é polêmico, e sou favorável [à redução] por isonomia de atos civis, já que as pessoas podem votar a partir dos 16 anos, e o voto é o ato de maior responsabilidade que o indivíduo pode exercer, pois tem os efeitos mais relevantes”, declarou.

Em relação ao Insaes ­- que, segundo a proposta, será vinculado ao Ministério da Educação e assumirá uma tarefa que hoje é do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) -, Cunha lembrou que ele foi o autor do pedido de urgência para sua votação. Ele alertou, no entanto, que o texto tende a ser rejeitado pelo Plenário da Câmara se não houver mais negociação com os parlamentares.