O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, defendeu, nesta quarta-feira (20), a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 172/12, que proíbe a transferência de novos encargos aos entes federados sem os recursos correspondentes, como um instrumento que reestruturaria o pacto federativo em patamares mais justos.

“Esse talvez seja o principal mecanismo para garantir que não criemos obrigações que não tenham condições de ser cumpridas”, destacou Cunha. “Precisamos estabelecer as obrigações, mas também prever garantias de como isso será implementado. Não podemos, por exemplo, definir um novo piso salarial para os professores sem definirmos as fontes de recursos. Isso tem levado muitos governadores a uma situação de insolvência”, acrescentou.

A declaração foi feita durante encontro que reuniu governadores e líderes partidários do Congresso. O encontro foi promovido pelo Senado e buscou debater com os chefes dos executivos estaduais o modelo de repartição de recursos financeiros e obrigações constitucionais entre os entes federados (União, estados, municípios e Distrito Federal). 

Em seu discurso, Cunha também destacou a iniciativa da Câmara dos Deputados de debater o pacto federativo por meio de uma comissão especial e do programa Câmara Itinerante. “Estamos vivendo um processo em que estados e municípios vêm perdendo a capacidade de se sustentar”, disse Cunha. 

Durante o evento, ficou acertado que Cunha e o presidente do Senado, Renan Calheiros, se reunirão às 11h de quinta-feira (21) para definir uma agenda legislativa comum, a partir dos pontos levantados pelos governadores.

As sugestões dos governadores serão sistematizadas por um comissão composta pelos senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) e pelos deputados federais André Moura (PSC-SE) e Danilo Forte (PMDB-CE), em diálogo com os governadores.

Renan Calheiros anunciou a criação de um grupo de trabalho, no Senado, para acompanhar o encaminhamento dos assuntos federativos discutidos. Serão, em princípio, 17 integrantes.