O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, confirmou nesta terça-feira (24), em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária, que a proposta que regulamenta a terceirização de mão de obra no Brasil será votada no dia 7 de abril. O presidente lembrou que, se a Câmara não decidir sobre a regularização dos serviços terceirizados, o Supremo Tribunal Federal deverá se posicionar sobre a matéria. O STF analisa uma ação questionando o assunto, pronta para ser julgada.

Cunha recomendou aos ruralistas que as demandas do setor devem ser negociadas com os líderes partidários até a Semana Santa - véspera da votação.  O presidente da Câmara lembrou que já ouviu representantes de centrais sindicais, confederações patronais e o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, sobre o assunto.

Ato Cooperativo
Durante o encontro, os parlamentares da frente também pediram prioridade para outras propostas que estão prontas para serem votadas, como o Ato Cooperativo, que regulamenta a tributação do setor. Cunha foi receptivo às sugestões. “São matérias que não comprometem o ajuste fiscal proposto pelo governo e garantem segurança jurídica ao agronegócio”.

A retomada pela comissão especial da discussão da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que submete ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação das terras indígenas, foi outro pedido apresentado durante a reunião. Os parlamentares ainda querem a derrubada da resolução que tornou obrigatório o emplacamento de máquinas agrícolas. Eles argumentam que a medida é burocrática e onerosa para o produtor rural.