O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) a admissibilidade da proposta de reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 352/13) e deve instalar nesta quarta-feira (4) a comissão especial que vai discutir o tema. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, garantiu que haverá um debate amplo. Outras PECs sobre o tema serão apensadas à PEC 352 para discussão na comissão especial, enquanto projetos de lei serão votados em Plenário junto com o texto final da comissão. A retomada da discussão da reforma política foi um dos compromissos de campanha de Eduardo Cunha para a Presidência da Câmara.

A PEC 352/13  aguardava votação de admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) desde o ano passado, mas não foi votada por conta da obstrução de alguns partidos, como o PT. Por isso, houve a decisão de levar o tema ao Plenário. Eduardo Cunha destacou que a votação desta terça foi o primeiro passo para a aprovação de uma proposta até setembro deste ano, a tempo de aplicação nas eleições de 2016.

“Se nós não sinalizarmos que queremos votar uma reforma política, todos aqueles que discursaram e falaram que a reforma política é prioritária teriam cometido um engodo. É preciso que a gente dê um passo. Se esse passo, por si só, não for suficiente, deveremos dar tantos passos quantos necessários para que seja suficiente”, ressaltou Cunha.

A PEC 352/13 foi elaborada pelo Grupo de Trabalho (GT) de Reforma Política, coordenado pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza. Além do financiamento e da cláusula de barreira, a proposta prevê o voto facultativo; muda a regra para coligações; estabelece o fim da reeleição para presidente, governador e prefeitos; e a coincidência das datas das eleições a cada quatro anos