O Plenário aprovou nas duas últimas semanas de março quatro propostas de um conjunto de projetos considerados prioritários para a área de segurança pública. Foram aprovadas penas maiores para uso de explosivo em furtos de caixas eletrônicos, estelionatos contra idosos e crimes contra policiais, além de projeto que dificulta liberdade condicional para condenados por crime hediondos.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já havia anunciado prioridade para temas de segurança na pauta do Plenário. Ele tem recebido, desde sua posse na Presidência da Câmara, pedidos de diversos segmentos para votar projetos da área. “Estabelecemos com os líderes partidários prioridade para um conjunto de 20 propostas que já estão na pauta do Plenário e devem ser votadas em breve”.

No caso do aumento da pena para uso de explosivos em furtos de caixas eletrônicos, o projeto aprovado a pena atual, que é de 1 a 4 anos e multa, para 3 a 8 anos de reclusão. O texto ainda precisa ser votado pelo Senado. Já o Projeto de Lei 7924/14, aprovado no dia 30 de março, dobra a pena de reclusão para estelionato, atualmente de um a cinco anos, se o crime for cometido contra pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. A proposta também precisa ser analisada pelo Senado.

Outra proposta, aprovada em março, torna homicídio qualificado e crime hediondo assassinar policial, bombeiro militar, integrante das Forças Armadas, do sistema prisional e da Força de Segurança Nacional, quando esses profissionais estiverem em serviço. O agravamento do crime também se estende ao cônjuge, companheiro ou parente até 3º grau do agente público de segurança, quando o delito for motivado pela ligação familiar. Em todos esses casos, a pena será de reclusão, de 12 a 30 anos. O homicídio simples prevê pena menor (reclusão de seis a 20 anos). O projeto, originalmente do Senado, terá que ser analisado novamente pelos senadores.

No dia 25 de março, o Plenário aprovou o Projeto de Lei 7224/06, do Senado, que condiciona a concessão de liberdade condicional a condenados por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e terrorismo ao cumprimento de mais de 4/5 da pena. A matéria também deve retornar ao Senado devido às mudanças.

Ainda estão na pauta, entre outros:

- Projeto de Lei 2505/00, que torna obrigatório o repasse às secretarias de Segurança Pública estaduais e à Polícia Federal de material apreendido, fruto de contrabando e que possa vir a ser usado no combate ao crime.

- Projeto de Lei 8122/14, que torna obrigatória a publicação da taxa de elucidação de crimes de forma padronizada e cria mecanismo punitivo aos estados que coletarem os dados fora dos critérios estabelecidos em lei.

- Projeto de Lei 779/95, que aumenta as penas para crimes de receptação.

- Projeto de Lei 6701/13, que aumenta a pena pelo crime praticado por diretor de penitenciária e/ou agente público que deixa de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo.  

- Projeto de Lei Complementar 13/15, que cria o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen).

- Projeto de Lei 1404/11, que permite a infiltração de agentes da polícia na internet com o fim de investigar crimes contra a liberdade sexual de criança ou adolescente.