Câmara formaliza criação de nova CPI sobre a Petrobras

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu na quinta-feira (5) em Plenário o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras. O ato de criação foi assinado na quarta-feira (4). A CPI será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes.
05/02/2015 10h30

Foto: Rodolfo Stuckert

Câmara formaliza criação de nova CPI sobre a Petrobras

Instalação da CPI agora depende de indição de integrantes pelos partidos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, leu na quinta-feira (5) em Plenário o ato de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Petrobras. O ato de criação foi assinado na quarta-feira (4). A CPI será composta de 26 membros titulares e de igual número de suplentes.  Os blocos e partidos deverão indicar os integrantes na próxima semana e a expectativa é que a CPI seja instalada depois do Carnaval.

A Comissão, de acordo com o requerimento acolhido para sua criação, vai investigar:
- o Superfaturamento e a gestão temerária na construção de refinarias no Brasil, notadamente o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro – Comperj, refinarias Premium I e II, refinaria Abreu e Lima, e refinaria Presidente Vargas (REPAR);
- a constituição e a operação irregulares de empresas subsidiárias e sociedades de propósito específico com o fim de praticar atos ilícitos;
- o superfaturamento e a gestão temerária na construção e afretamento de navios de transporte, navios-plataforma e navios-sonda;
- as irregularidades na operação da Sete Brasil; e
- as irregularidades na venda de ativos da Petrobras na África.

O requerimento para criação da CPI foi apresentado com 182 assinaturas, maior do que o número mínimo necessário - 171.

CPIs em 2014
Duas outras comissões parlamentares de inquérito para investigar irregularidades da Petrobras foram instaladas em 2014. Uma comissão mista (deputados e senadores) sobre a Petrobras funcionou no ano passado.  Após quase sete meses de investigação e 23 reuniões, essa CPMI aprovou, em 18 de dezembro, relatório que pede o indiciamento de 52 pessoas pelos crimes de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva, entre elas o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa, preso na Operação Lava Jato da Polícia Federal. Do total de pedidos de indiciamento dessa CPI, 23 já são réus em processos na Justiça Federal do Paraná, derivados da Lava Jato. A outra CPI, do Senado, adotou o relatório da comissão mista como seu.