O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, afirmou nesta quinta-feira (23) que os projetos da Biodiversidade (7735/14) e da Desoneração da Folha (863/15) e as medidas provisórias do ajuste fiscal (664/14 e 665/14) serão as prioridades de votação nas duas primeiras semanas de maio. Ele lembrou que os dois projetos tramitam em urgência constitucional. Ele lembrou que o Projeto da Biodiversidade, por exemplo, voltou do Senado com 23 emendas. “Temos que votá-lo, pois passará a trancar a pauta em menos de 10 dias”.

O Projeto da Biodiversidade, que foi aprovado pelos deputados em fevereiro deste ano, simplifica as regras para pesquisa e exploração do patrimônio genético de plantas e animais nativos e para o uso dos conhecimentos indígenas ou tradicionais sobre eles. Já o Projeto da Desoneração da Folha, que substituiu a MP 669/15, que reduz o benefício fiscal de desoneração da folha de pagamentos concedido a 56 segmentos econômicos.

Redução de ministérios
Sobre a criação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição 299/13, que limita em 20 o número de ministérios que o Poder Executivo pode criar e manter, Eduardo Cunha disse que não haverá “açodamento” na tramitação da PEC. “Vai ter trâmite normal, sem qualquer aceleração. Vou ter muita cautela, já que sou o primeiro autor da proposta”.

A admissibilidade da PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na quarta-feira (22). Depois de criada a comissão especial terá um prazo de 40 sessões para analisar a proposta, que, depois, terá que ser votada em dois turnos pelo Plenário da Câmara.

Terceirização
O presidente da Câmara classificou a conclusão da votação do projeto sobre terceirização um ganho importante para a economia brasileira. “Quando virar lei, a proposta vai proteger e regular direitos de trabalhadores terceirizados”, afirmou Eduardo Cunha, lembrando que a proposta tramitava na Câmara há 11 anos.

Haverá, segundo ele, um impacto muito positivo no mercado de trabalho, pois hoje há uma precarização das relações de trabalho em atividades terceirizadas. “Há empresas que prestam serviços de péssima qualidade e que não recolhem suas contribuições. Isso tudo vai acabar, pois haverá responsabilidade solidária de quem está contratando e a garantia de retenção de todas as contribuições, protegendo e aumentando a arrecadação”.

Em relação a eventuais mudanças no Senado ao texto aprovado pelos deputados, ele reafirmou que “a última palavra será da Câmara dos Deputados”. Caso haja alterações, Cunha disse que elas serão avaliadas pelos deputados e podem ser confirmadas ou não.