O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, explicou nesta sexta-feira (24), em Campo Grande (MS), que colocou em votação o projeto de lei (PL 4330/04) que permite a terceirização de todas as atividades de uma empresa a fim de evitar um vácuo jurídico sobre o assunto. O Supremo Tribunal Federal analisa a constitucionalidade de uma resolução do Tribunal Superior do Trabalho que permite a terceirização somente de atividades-meio. “Se a resolução fosse declarada inconstitucional, aí sim, não haveria nenhuma garantia. Nós evitamos que isso acontecesse”, disse Cunha.

A proposta sobre a terceirização foi aprovada nesta semana pela Câmara e depende agora de análise do Senado.

Questionado por jornalistas se a aprovação da proposta teria ocorrido “a toque de caixa”, Cunha lembrou que o texto tramitava na Câmara há 11 anos e foi aprovado depois de um amplo debate. “A Casa votou um requerimento de urgência do projeto, que teve a maioria absoluta. A partir daí foram votados relatórios, substitutivos, destaques e emendas e se construiu um texto que reflete a maioria da Casa”, disse.

O presidente Eduardo Cunha participou pela manhã, na Federação da Indústria do Estado de Mato Grosso do Sul (Fiems), da 5ª edição do Câmara Itinerante. O programa tem o objetivo de levar deputados federais a discutir temas de interesse nacional nos estados.

Com informações da Agência Câmara