Pronunciamento na abertura do Ano Legislativo – 02-02-2015
Srs. Congressistas, senhoras e senhores, no início dos trabalhos legislativos, depois de recebermos a mensagem do Poder Executivo, temos a consciência, ao iniciarmos a nova Legislatura, de que é um ano de muito trabalho. Para que todos os que estão aqui chegando possam exercer o seu bom trabalho, o primeiro cumprimento que eu quero fazer é: bem-vindos todos, que possamos estar em consonância com aqueles que os trouxeram aqui e que possamos realizar um trabalho profícuo em prol do nosso País.
Este início de Legislatura implica, com certeza, termos muitos desafios para, como disse o Presidente do Supremo Tribunal, com os poderes independentes e harmônicos, termos a condição de exercitar aquilo que diz a Constituição no que cabe ao Congresso Nacional.
Certamente, será um ano em que muitas matérias relevantes serão aqui apreciadas, não só as matérias derivadas das propostas do Poder Executivo, mas também as emanadas do Poder Judiciário e as do próprio Poder Legislativo, que certamente elegerão as suas prioridades. Podemos destacar como imediata prioridade para ser tratada pelo Poder Legislativo a reforma política, ponto que todos têm em mente que obrigatoriamente teremos que apreciar.
Urge, também, uma discussão - que teremos que iniciar - sobre o Pacto Federativo, para que possamos, em vez de falar em reforma tributária ou em reforma fiscal, falar simplesmente que isso é uma consequência de uma discussão maior que é a discussão do próprio Pacto Federativo, porque de nada adianta você tratar de divisão de tributos sem tratar das obrigações e dos direitos de cada um nesse bolo. É muito importante que isso seja tratado dessa forma.
Neste ano em que haverá muitas medidas importantes e impactantes, é um ano no qual a legislação eleitoral terá que ser tratada também até setembro, independentemente da reforma política, na medida em que haverá eleições no próximo ano de 2016, e nenhuma matéria poderá ser deliberada após vencer o prazo de um ano antes das eleições.
São medidas urgentes, fora as pautas que já sabemos que virão de demandas da sociedade e de demandas dos seus próprios representantes, que a Casa estará apta a apreciar a partir do início desta Legislatura.
Renovando os nossos cumprimentos para que possamos todos estar irmanados no princípio do bom processo legislativo de que cheguemos à conclusão de que possamos legislar sem que isso possa de qualquer forma afetar as minorias, mas fazendo valer sempre a vontade da maioria que aqui estará representada através do instrumento mais legítimo que possa haver que é o voto de cada um de vocês.
Bem-vindos e que tenhamos todos uma excelente legislatura.
Muito obrigado!