Pronunciamento como presidente eleito da Câmara dos Deputados - 01-02-2015
Meus queridos companheiros Deputados, em primeiro lugar, agradeço a Deus a possibilidade de estar aqui exercendo a Presidência da Casa. Quero agradecer a cada um dos companheiros, os 266 companheiros, incluindo-me, 267, que sufragaram meu nome no primeiro turno. Quero cumprimentar os candidatos Júlio Delgado, Arlindo Chinaglia e Chico Alencar pela participação no pleito.
Eu gostaria de dizer que nós estamos aqui para ser Presidente de todos e não somente daqueles que votaram no nosso nome.
As disputas se encerram na hora da apuração, e todos somos Deputados iguais, representamos a sociedade, cada um no seu naco da sociedade. Todos temos os mesmos direitos, todos temos que exercer essa representação da forma mais digna possível.
Eu volto a cumprimentar todos os Parlamentares que tomaram posse hoje nesta Legislatura para que possam exercer o seu trabalho da maneira mais profícua possível.
É muito importante neste momento darmos uma palavra, porque foi uma campanha muito acirrada, muito disputada, mas deixamos muito claro que buscaríamos a altivez, a independência do Parlamento. Não achem ou não creiam aqueles que viram o nosso discurso que aqui é palanque eleitoral ou palco de disputa. Aqui é palco para exercermos os grandes debates que a Casa precisa e vai fazer, com certeza absoluta.
Nunca, em nenhum momento, nós falamos que seríamos oposição, mas falamos também que não seríamos submissos e não seremos submissos. Quero dizer que a construção dessa candidatura não foi só do meu partido, o PMDB, mas do conjunto de partidos. Nós debatemos cada plataforma, cada conteúdo, em busca de um único objetivo, sem bravata, sem querer reinventar a roda. A única coisa é a busca da altivez da independência do Parlamento. Independência essa que não quer dizer que seja uma Presidência de oposição, mas uma independência que não pode ser submissa a qualquer Poder, seja o Executivo, seja o Judiciário.
Esta Casa tem que recuperar o seu orgulho, a sua altivez. Nós sabemos que a eleição, muito diferentemente das três últimas, não teve uma hegemonia eleitoral. Ela teve uma vitória eleitoral que não dá condição para hegemonia política. Só a hegemonia eleitoral tem como consequência a hegemonia política.
Eu me lembro bem de que, há 8 anos, havia uma disputa na Presidência da Câmara e que o Presidente daquele momento, o grande brasileiro Aldo Rebelo, candidatava-se à reeleição, apoiando o Governo, e foi confrontado pelo candidato do PT, naquele momento, que hoje também é o nosso oponente. E naquele momento, o Sr. Aldo Rebelo, na tribuna, dizia que nós não podemos concentrar o poder do Parlamento e do Poder Executivo num único partido. É bom para a sociedade e para o Parlamento que esse poder seja distribuído. E isso aconteceu aqui.
Infelizmente, nós não o ouvimos naquele momento. Depois, vimos a diferença de se ter o mesmo partido no Poder Executivo e no Poder Legislativo. Acaba-se tendo como consequência disso a submissão.
Se nós voltarmos no tempo, vamos verificar que os ganhos institucionais que esta Casa teve nos últimos anos se deram, primeiro, com a Presidência de Michel Temer, o atual Vice-Presidente da República, cuja gestão deu a interpretação de que as medidas provisórias só trancavam a pauta de projetos oriundos do Poder Executivo.
Nós já passamos madrugadas aqui, esperando o Diário Oficial, para publicar uma medida provisória, revogando outra medida provisória, para limpar a pauta e poder votar a prorrogação da CPMF. Isso acabou!
Recentemente, o nosso Presidente Henrique Eduardo Alves, cujo mandato terminou ontem, trouxe para este Parlamento a sua grande redenção, que foi o orçamento impositivo. Ele colocou em votação a PEC do Orçamento Impositivo, que foi ao Senado, onde foi alterada. Depois, a matéria voltou para esta Casa, que a votou em primeiro turno, e nós, se for possível, na próxima semana, vamos votar essa PEC em segundo turno.
Vamos votar também a LDO, cuja votação não foi concluída. Dois Relatores do nosso partido, o Deputado Danilo Forte, para o Orçamento de 2014, e Senador Vital do Rêgo, para o de 2015, colocaram o orçamento impositivo na LDO. Nós paramos de ir, de pires na mão, mendigar verba de emendas parlamentares nos Ministérios.
Como Líder do PMDB, eu assisti, em 2014, à mesma liberação de recursos que houve em 2013, mas com uma única diferença: eu não pedi favor a ninguém, eu não tive que discutir com o Palácio que o Parlamentar A não votou com o Governo e, por isso, sua emenda não poderia ser liberada! Isso acabou!
Além disso, nós colocamos como pauta que vamos estender o impositivo para as emendas de bancada. Essa proposta será colocada em uma pauta imediata. Nós estamos numa discussão de recuperação do orgulho do Parlamento. Nós não podemos deixar de considerar que muitos têm vergonha de ir às ruas e dizer que são Deputados; há os que somem com o bóton num avião ou mesmo num restaurante. Nós precisamos nos encontrar com a sociedade e a sua pauta. O que está em discussão aqui e agora não é o jogo do Poder Central, é a vida dos brasileiros! Eles é que precisam de leis e de Deputados fortes que os representem e ajudem o nosso País.
Meus amigos, nós vivemos simplesmente uma campanha muito dura, uma campanha na qual eu fui muito atacado. Eu fui muito agredido nessa campanha. Li um editorial em O Estado de S.Paulo, a partir do qual passei a refletir. Esse editorial dizia que o PT não tem adversário, tem inimigo. Então, todos aqueles que ousam enfrentá-lo acabam se tornando inimigos e vítimas de toda sorte de ataques, como os de que nós fomos vítimas. Mas Deus mostrou o caminho correto e vimos que a verdade prevaleceu.
Nós não estamos aqui para colocar isso como ponta de lança de nenhum tipo de discussão, nós precisamos ter a serenidade de conduzir um Parlamento do qual o País precisa — e precisa muito! Nós temos que devolver à Câmara a dimensão que ela deveria ter e que o Brasil merece que Câmara tenha.
Isso eu advoguei num decálogo de propostas. Tive a oportunidade de debater, ouvir, escutar, mas todas essas propostas são sintetizadas numa única coisa. Quando se fala da independência, a independência nada mais é do que aquilo que está previsto na Constituição Federal. Os Poderes são independentes e harmônicos entre si, mas ter a independência da Casa, muito mais do que palavra, é questão de atitude. Atitude essa que nós devemos ter todos os dias.
Eu pergunto a V.Exas.: um Presidente que fosse ligado ao Governo, com uma candidatura patrocinada pelo Governo, colocaria em pauta para votar um decreto legislativo oriundo do Democratas que revogava um decreto da Presidente da República, extinguindo os conselhos populares?
Isso foi feito porque tinha o Deputado Henrique Alves na Presidência desta Casa, que não era submisso ao Governo.
A verdade é a seguinte: eu nunca prometi — e não vou prometer, porque o meu partido faz parte da base do Governo —, não há possibilidade de acharem que eu, elegendo-me, se for da vontade de Deus, à Presidência desta Casa, vá exercer uma oposição. Nem os partidos de oposição que me apoiam jamais exigiram isso de mim, mas também ninguém vai ver eu me curvar ou ser submisso a qualquer coisa que não seja a vontade da maioria desta Casa.
Nós temos aqui que nos dar ao respeito. Para sermos respeitados, nós temos que nos dar ao respeito.
Eu quero agradecer, especialmente, a todos os partidos que me apoiaram: o PMDB, o PSC, o PRB, o Democratas, o Solidariedade, o PTB, os partidos menores, o grande PP, que vai ficar com a 1ª Vice-Presidência na nossa chapa, o PEN, o PHS, o PRP, o PSDC, o PTN. Quero agradecer a todos os partidos que nos honraram com o seu apoio e também àqueles Parlamentares dos partidos que têm outra opção de candidatura na sua decisão de cúpula. Como o voto é secreto, só teremos duas oportunidades nesta Legislatura de exercer o direito do voto secreto: agora, para eleger o Presidente desta Casa; e, daqui a 2 anos, para eleger o sucessor do Presidente que vamos eleger.
É preciso que nós, neste momento, saibamos o que vamos fazer nessa cabine, pois a opção de voto que vamos exercer é que vai definir como será o nosso mandato nos próximos 2 anos. A escolha errada vai significar que vamos ter o mesmo poder no Poder Legislativo e no Poder Executivo, e todos nós seremos subordinados a esse tipo de situação.
Vamos para uma Câmara independente, uma Câmara em que nós sejamos respeitados! Vamos à vitória!
Muito obrigado a todos!