Estrutura

A Secretaria-Geral da Mesa possui, em sua estrutura, entre outros, os seguintes setores:

 

Secretaria do Gabinete do SGM

Compete à Secretaria do Gabinete auxiliar o Secretário-Geral no controle de sua agenda, bem como no atendimento ao público interno e externo; controlar e distribuir o material permanente e o de expediente.

 

Chefia de Gabinete

Compete à Chefia de Gabinete assessorar o Secretário-Geral da Mesa na coordenação dos órgãos sob sua direção; proceder a administração de pessoal, patrimônio, recebimento e expedição de documentos da Secretaria-Geral, bem como propor, levantar, acompanhar e atualizar suas rotinas de trabalho; informar os Deputados, os demais setores da Casa, outros órgãos e público externo das decisões e despachos do Presidente e do Secretário-Geral da Mesa. 

                       

Coordenação de Apoio Administrativo

A Coordenação de Apoio Administrativo é encarregada de coordenar as tarefas de administração de pessoal, patrimônio e as atividades de recebimento e expedição de documentos, além da manutenção de rotinas. 

              

Assessoria Técnico-Jurídica

À Assessoria Técnico-Jurídica compete prestar assessoramento ao Secretário-Geral em matéria jurídica e regimental; emitir pareceres e proceder a estudos sobre questões jurídico-regimentais relativas aos trabalhos legislativos; proceder ao exame, organização e preparação de matérias da Ordem do Dia. 

              

Núcleo de Assessoramento Jurídico

Ao Núcleo de Assessoramento Jurídico compete a elaboração de respostas a Mandados de Injunção, Mandados de Segurança, Ações Diretas de Inconstitucionalidade e Ações Populares; a elaboração de pareceres em matérias jurídicas, constitucionais e regimentais; a elaboração de despachos em requerimentos incidentes sobre matérias legislativas.

 

Núcleo de Assessoramento Técnico

Ao Núcleo de Assessoramento Técnico compete a assistência técnica específica ao Secretário-Geral nas sessões plenárias; o controle e organização das sessões solenes e das comissões gerais;  o controle das matérias sobre a Mesa que serão submetidas à deliberação do Plenário; o controle de Medidas Provisórias; a elaboração de relatórios anuais sobre a atividade legislativa.

                            

Coordenação de Apoio ao Plenário

À Coordenação de Apoio ao Plenário compete organizar e controlar as atividades relativas às Sessões Plenárias da Câmara; preparar as matérias da Ordem do Dia de Plenário; elaborar a ata das Sessões Plenárias; organizar e providenciar a publicação, no Diário da Câmara dos Deputados, da matéria relativa à Câmara dos Deputados; providenciar a publicação e distribuição em avulsos das proposições sujeitas à deliberação da Câmara dos Deputados; controlar, para as providências cabíveis, as questões de ordem; elaborar os autógrafos das proposições aprovadas.

 

Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar

Compete à Coordenação de Registro de Comissões e Movimentação Parlamentar assessorar o Secretário-Geral em todas as atividades relacionadas à instalação das Comissões Permanentes e Temporárias; proceder aos registros parlamentares relativos à posse, aos afastamentos, às indicações de cargos e às designações para as Comissões Permanentes e Temporárias; criar e prestar suporte técnico quanto aos  sistemas de informatização de interesse da Secretaria-Geral da Mesa.

Ações do documento