Estrutura

Secretaria de Controle Interno - SECIN é subordinada diretamente à Mesa Diretora e tem em sua composição:

 

  • Núcleo de Auditoria:

 

Recursos Humanos - NUARH

Compete ao Núcleo de Auditoria de Recursos Humanos examinar e avaliar as ações da gestão nos assuntos relativos a recursos humanos, abrangendo parlamentares, servidores ocupantes de cargos efetivos e em comissão, requisitados e cedidos, inativos e pensionistas; realizar ações de controle sobre a folha de pagamento de pessoal, com o propósito de avaliar a regularidade e a observância da legislação aplicável; avaliar os controles internos relacionados com a legalidade e a legitimidade da concessão e pagamento de benefícios e vantagens aos parlamentares, servidores ativos, inativos e pensionistas; propor a implementação de melhorias nos processos administrativos, visando ao aperfeiçoamento do desempenho operacional da gestão de pessoal; fiscalizar o cumprimento, pelos parlamentares e servidores, da exigência de entrega das declarações de bens e rendas à respectiva unidade de pessoal, nos termos da Lei n. 8.730, de 1993; e emitir manifestações relacionadas a sua área de atuação.

 

Contábil e Operacional - NACOP

Compete ao Núcleo de Auditoria Contábil e Operacional acompanhar a execução contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Câmara dos Deputados, assim como os atos de gestão que resultem em execução de receita e de despesa; verificar a adequação dos registros contábeis e da sua evidenciação; coordenar os trabalhos de elaboração do Relatório de Auditoria de Contas; acompanhar a apreciação e o julgamento das contas anuais pelo Tribunal de Contas da União; analisar as tomadas de contas especiais, elaborando manifestação; verificar a exatidão dos valores informados no Relatório de Gestão Fiscal.

 

Licitações, Contratos e Patrimônio - NUALC

Compete ao Núcleo de Auditoria de Licitações, Contratos e Patrimônio auxiliar a Câmara dos Deputados no aperfeiçoamento da gestão, por meio da avaliação de controles internos e prestação de serviços de consultoria relacionados às áreas de licitações, incluindo procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação; de formalização e execução de contratos, convênios, acordos e ajustes administrativos; e de administração do patrimônio, incluindo bens móveis e imóveis, movimentação de materiais de consumo e gestão de almoxarifados.

 

Tecnologia da Informação - NUATI

Compete ao Núcleo de Auditoria de TI auxiliar a administração no aperfeiçoamento das estruturas e dos atos de governança e de gestão da tecnologia da informação, fiscalizando-os e avaliando-os, utilizando critérios de risco, transparência e conformidade; avaliar os sistemas de TI e os dados por eles gerados, tratados, produzidos ou armazenados, sob os aspectos de governança, infraestrutura e segurança; promover, junto aos gestores, avaliações dos níveis de risco a que são submetidos os sistemas de TI, seus dados e seus usuários; prover consultoria; e realizar auditorias e outras ações de controle, a fim de avaliar a eficiência, eficácia e efetividade dos controles internos aplicados aos sistemas de TI da Câmara dos Deputados. 

 

  • Núcleo de Análise de Atos de Pessoal - NAPES

Compete ao Núcleo de Análise de Atos de Pessoal verificar e emitir parecer sobre a exatidão, a suficiência e a legalidade dos atos de admissão e desligamento de pessoal efetivo e dos atos de concessão de aposentadoria e de pensão civil de servidores e parlamentares, bem como das alterações posteriores, submetendo-os ao Tribunal de Contas da União - TCU para fins de apreciação e registro; atender às diligências formuladas e acompanhar o cumprimento das determinações do TCU; emitir manifestações em consultas na área de legislação de pessoal e parlamentar formuladas pela Mesa e órgãos técnicos da Casa.

 

  • Núcleo Setorial de Gestão – NSGE

Compete ao Núcleo Setorial de Gestão desempenhar as funções de Escritório Setorial de Gestão Estratégica; assessorar o Secretário na promoção, no planejamento, na coordenação, no monitoramento, na orientação e na implementação da melhoria contínua da gestão na Secretaria de Controle Interno; implementar ações de comunicação interna e externa que deem suporte à otimização da gestão na Secretaria de Controle Interno; apoiar os Escritórios no acompanhamento das recomendações feitas pela Secretaria de Controle Interno; e registrar e divulgar o aprendizado e as melhores práticas de gestão, contribuindo para a troca de experiências entre os Núcleos Setoriais de Gestão e para a evolução contínua das metodologias, dos padrões, das soluções tecnológicas e dos procedimentos corporativos.

 

  • Seção Administrativa - SECAD

Compete à Seção Administrativa assessorar o Secretário de Controle Interno e os Núcleos de Auditoria no desempenho de suas atividades administrativas, tais como, controle de processos, de documentos, de patrimônio e de material de expediente, além de efetivar e acompanhar as demandas funcionais de seus servidores (frequência, férias, treinamento, dentre outros). 

 

Ações do documento