Atividade legislativa

A base de dados da Secretaria da Mulher permite buscar proposições legislativas em andamento e também a legislação em vigor, tanto referentes à violência contra a mulher como sobre outros temas relacionados

O Portal da Câmara dos Deputados dispõe de uma base de dados completa que permite pesquisar proposições legislativas em tramitação e também a legislação em vigor, tanto referente à violência contra a mulher como sobre outros temas relacionados.

Na página da Secretaria da mulher também é possível acessar a base de dados da Câmara, estratificada em: todas as proposições em tramitação, quantidade de proposições por Comissão, quantidade por situação, proposições prontas para serem votadas no Plenário e ainda uma pesquisa avançada.

Para facilitar a busca e o acesso às informações, separamos, abaixo, os itens já com os links de acesso direto à consulta.

Legislação - Nestes outros três links, é possível consultar legislação geral e específica.

  • Legislação - Base de dados da Câmara dos Deputados (palavra chave: mulheres)
  • Legislação - Base de dados da Câmara dos Deputados (palavra chave: violência contra as mulheres)
  • Legislação - Busca avançada - Base de dados da Câmara dos Deputados (todos os temas