Para Maia, responsabilidade de incluir atuais servidores na reforma administrativa é do governo

O presidente alertou que o Congresso não pode introduzir temas novos em relação a matéria administrativa
04/02/2020 16h00

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que se o governo quiser tratar dos atuais servidores na reforma administrativa, deve incluir as mudanças na proposta de emenda à Constituição (PEC) a ser enviada nos próximos dias, e não esperar que a Câmara faça essas alterações. O que se tem discutido até o momento é que as novas regras para o serviço público passem a valer apenas para novos servidores.

Maia ressaltou que o limite de votação da proposta é o texto que o governo mandar. “Outro dia vi o ministro da Economia [Paulo Guedes] dizendo que, se a Câmara quiser, pode ampliar. O governo não pode transmitir para gente uma responsabilidade que é dele. Se o governo entende que tem que tratar dos atuais servidores, que encaminhe a proposta dos atuais servidores”, cobrou o presidente da Câmara.

“A gente não pode introduzir temas novos em relação a matéria administrativa. Então, é bom alertar", completou. Maia destacou ainda que as mudanças para os atuais servidores públicos poderão ficar restritas às duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso: uma está no Senado, conhecida como a PEC emergencial (PEC 186/19); e outra, chamada PEC da Regra de Ouro (PEC 438/18), será analisada por uma comissão especial da Câmara.

A proposta dos senadores prevê corte de até 25% da jornada e do salário de servidores públicos que recebem acima de três salários mínimos. Já a PEC 438/18, de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), cria gatilhos para conter as despesas públicas e preservar a regra de ouro. De acordo com esse dispositivo constitucional, o governo não pode se endividar para pagar despesas como folha salarial, manutenção de órgãos e programas sociais.

Na prática, as duas medidas reduzem os gastos com servidores públicos.

Wilson Santiago

Rodrigo Maia também informou que pode votar na próxima quarta-feira (5) no Plenário da Câmara a suspensão do mandato do deputado Wilson Santiago (PTB-PB), afastado por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federa, Celso de Mello. Santiago foi afastado do cargo em dezembro em razão da Operação Pés de Barro, deflagrada no mesmo dia.

De acordo com Maia, a Câmara deve decidir se chancela a decisão do STF ou garante a retomada do mandato de Santiago.

Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - Geórgia Moraes

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