Em reunião realizada nesta terça-feira (18), o Conselho de Ética rejeitou o Parecer Preliminar do Relator, Deputado Paulo Freire (PR-SP), ao Processo nº 16/14, em desfavor do Deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ). Registraram-se dois votos favoráveis, nove votos contrários e uma abstenção.

O Processo contra Bethlem decorre da Representação nº 32/14, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), na qual se alegava a percepção de vantagens indevidas por parte do parlamentar no período em que esteve licenciado da Câmara dos Deputados para exercer funções de Secretário da Prefeitura do Rio de Janeiro.

Por ter sido a Representação subscrita por partido político, fazia-se necessária, de acordo com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, a manifestação em caráter prévio por parte do Colegiado quanto à sua admissibilidade ou não. O Parecer de Freire, pela admissibilidade, contou com as manifestações favoráveis do próprio Relator e do Deputado José Carlos Araújo. Posicionaram-se contrariamente os Deputados Mauro Lopes, Fernando Ferro, Zé Geraldo, Renzo Braz, Roberto Teixeira, Sérgio Brito, Félix Mendonça Júnior e Edio Lopes. Absteve-se o Deputado Ronaldo Benedet.

Na mesma reunião, foi designado o Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que apresentou o Parecer Vencedor, aprovado com nove votos favoráveis e dois contrários. A Representação será arquivada, cabendo, entretanto, recurso assinado por um décimo dos parlamentares da Casa.