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Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
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Brasília, 18 de dezembro de 2007

Câmara assina documento para fomentar debate sobre ética

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia e o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar assinaram hoje protocolo de intenções pelo qual a Câmara promoverá ações para estimular o debate sobre ética e cidadania. A medida é resultado de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Segundo o documento, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) deverá viabilizar linha de estudos, pesquisas e elaboração de material de conteúdo didático visando a participação e conscientização da população brasileira.

Durante o ato de assinatura, o texto foi modificado, por sugestão do presidente da Câmara, a fim de enfatizar a necessidade de participação popular no processo de discussão.

O protocolo “é uma bela iniciativa, do ponto de vista das instituições; trabalharemos para que, com a participação da sociedade, consolidemos mais direitos coletivos”, disse Arlindo Chinaglia. De acordo com o presidente, a Câmara está de portas abertas “para sugestões, cobranças e contestações nesse trabalho de construção da cidadania”.

O presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP) afirmou: “Trata-se de uma importante parceria com a sociedade, e devemos fazer uma mobilização nacional, com palestras e reuniões em todo o País a fim de que a população participe, inclusive nas próximas eleições, escolhendo candidatos comprometidos com a ética”.

Pacto nacional
“Se queremos um Congresso Nacional ético e produtivo, a sociedade brasileira precisa se envolver na discussão”, completou o deputado Paulo Piau. Para ele, as entidades da sociedade civil que são signatárias do documento constituem uma ponte com a população, a fim de viabilizar “um verdadeiro pacto nacional pela ética”.

Essas entidades deverão participar do planejamento das ações que forem consideradas necessárias à discussão sobre o assunto com a sociedade. O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, disse que o serviço público brasileiro tem de demonstrar que gere o Erário por meio de práticas éticas.

“Precisamos discutir também as causas da morosidade do Judiciário, entre as quais o excesso de formalismo”, ressaltou Valadares. De acordo com ele, a AMB tem feito campanhas que visam a cidadania, como a que defende o voto consciente. “Temos de dar respostas para a sociedade, a fim de construirmos um país mais justo”, defendeu.

O diretor do Rotary International Themistocles Pinho disse que a Câmara está assumindo “a posição que o povo espera”. “Com esse protocolo, damos um passo importante para realizar o que tem se limitado apenas ao discurso”, salientou.

Exemplos isolados
O diretor-geral da União Nacional dos Legislativos Estaduais, Fabiano Geremia, observou que “muitos problemas éticos são oriundos da classe política. Precisamos corrigir nossos erros, para que exemplos isolados de posturas antiéticas não sirvam como regra para a sociedade”.

Por sua vez, o subsecretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), padre Luiz Majella, afirmou acreditar que a parceria das entidades da sociedade com a Câmara resultará em “ações concretas”.

Participaram da assinatura do documento também os presidentes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto; e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo; o diretor do Lions International Francisco Fabrício de Oliveira Neto; o grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Distrito Federal, Nataniel Carneiro Neto; e o secretário-executivo do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil, reverendo Luiz Alberto Barbosa.

O ato de assinatura ocorreu no gabinete da Presidência da Câmara.

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Brasília, 14 de dezembro de 2007

Câmara assina protocolo para difusão de princípios éticos

O presidente da Câmara dos Deputados, Arlindo Chinaglia, assina na próxima terça-feira (18) protocolo de intenções que visa promover ações para desenvolver a consciência ética e cidadã da população. A medida é resultado de requerimento apresentado pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG) ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, no qual propõe que o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor) viabilize linha de estudos, pesquisas e elaboração de material de conteúdo didático sobre a ética na sociedade brasileira.

O protocolo, que será assinado também pelo presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), prevê a participação de diversas entidades da sociedade civil no planejamento das ações que forem consideradas necessárias à difusão de princípios éticos.

Deverão comparecer à cerimônia o deputado Paulo Piau; a diretora do Cefor, Yara lopes Depieri; e representantes das entidades que participarão das ações pedagógicas. São elas: Ordem dos Advogados do Brasil; Associação dos Magistrados Brasileiros; Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Rotary Internacional para o Brasil e Argentina; Lions Clube do Brasil; Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil; União Nacional dos Legislativos Estaduais; e Conferência Nacional e Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil.

O ato de assinatura do protocolo está marcado para as 11h, na sala da Presidência da Câmara.

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Brasília, 13 de novembro de 2007

Conselho de Ética arquiva processo contra Olavo Calheiros

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou nesta tarde, por unanimidade (14 votos a zero), o parecer do deputado José Carlos Araújo (PR-BA) pelo arquivamento do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). O parecer afirma que não há provas e nem mesmo indícios de participação do deputado em irregularidades, entre elas licitações fraudulentas supostamente comandadas pela construtora Gautama e tráfico de influência em favor da fábrica de cervejas Schincariol. As acusações foram feitas em representação do Psol.

“Não há nenhuma evidência nos autos da participação [de Olavo Calheiros] no ‘alívio’ de dívidas fiscais ou tributárias da Schincariol”, afirmou o relator. Segundo ele, o depoimento do diretor da empresa José Domingos Francischinelli no Conselho, além da visita à fábrica, no município de Murici (AL), “comprovaram que não se pode falar em superfaturamento nos negócios realizados [entre o deputado e a fábrica]”.

Na representação contra o deputado, o Psol se baseia em matéria publicada na revista Veja segundo a qual a Schincariol teria comprado de Calheiros por R$ 27 milhões a Conny, uma fábrica de refrigerantes avaliada em no máximo R$ 10 milhões. Em troca, segundo as denúncias, Calheiros teria atuado junto ao governo em favor da empresa.

“Estando as dívidas fiscais, previdenciárias ou tributárias da Schincariol em torno de R$ 18 milhões, não se pode considerar que ela pagaria R$ 27 milhões por uma fábrica com o propósito de liberar-se de uma dívida de valor menor do que a unidade fabril adquirida”, afirmou o relator.

Segundo o deputado José Carlos Araújo, a fábrica “tem modernas instalações e se encontra em perfeito funcionamento, gerando 100 empregos diretos e produzindo 350 mil pacotes por semana (de doze unidades cada) de sucos e refrigerantes. Seu faturamento mensal é de aproximadamente R$ 1,4 milhão”.

Operação Navalha
Quanto às acusações de que Olavo Calheiros teria envolvimento nas supostas fraudes em licitações comandadas pela Gautama, o relator cita audiência que teve no último dia 6 com a ministra Eliana Calmon, relatora do processo no Superior Tribunal de Justiça. “Na ocasião [a ministra] informou que, em nenhum momento da chamada Operação Navalha, o nome do deputado Olavo Calheiros foi objeto de qualquer referência”.

Outra diligência relatada no documento foi uma reunião com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, ocorrida em 7 de novembro. Segundo o relator, o secretário “deixou claro que o deputado Olavo Calheiros em nenhum momento interveio em favor de empresas junto à Receita”.

Em Alagoas, a delegação do Conselho, comandada pelo relator, também se reuniu com representantes do governo estadual e com o prefeito de Murici, que é sobrinho de Olavo Calheiros. Em ambos, os deputados constataram que não houve tratamento diferenciado para beneficiar a Conny, empresa anteriormente pertencente a Olavo Calheiros, em termos de incentivos fiscais.

Também no estado de Alagoas, os integrantes do Conselho, segundo o relator, não confirmaram a denúncia da representação do Psol segundo a qual teriam desaparecido da Junta Comercial documentos referentes aos atos constitutivos da Conny.

Crítica
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), criticou o parecer. “Afirmo com tranqüilidade que o relator não procedeu a todos os atos necessários à instauração do processo”, disse, ao se queixar especificamente do fato de o empresário Zuleido Veras não ter sido convidado a depor no Conselho. Também segundo Chico Alencar, a ministra do STJ Eliana Calmon não foi definitiva na afirmação de que não havia nada contra Olavo Calheiros. “Ela disse que o processo é muito amplo, e por isso ainda não é totalmente conhecido”.

Porém, os integrantes do Conselho estavam certos quanto à falta de provas contra Olavo Calheiros. “Em todas as diligências das quais participei, fiquei absolutamente convencido de que não existe nada contra o deputado”, disse Moreira Mendes (PPS-RO), que participou da viagem a Alagoas e das reuniões na Receita e no STJ.

O deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) disse que a representação do Psol foi baseada em “pequenas notícias de imprensa e movida a brigas paroquiais”. Na mesma linha, o deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR) afirmou que “não se pode manchar a honra das pessoas apenas com o objetivo de receber os holofotes da imprensa”.

Recortes
O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), ressaltou que não é correto oferecer ao Conselho representação “baseada em simples recortes de jornais”. “Antes nós recebíamos representações com provas, sugestões de testemunhas”, lembrou.

Para o presidente, o relator “está de parabéns, por ter feito tantas diligências e buscado todas as provas possíveis”. “Mas não havia sequer indícios, e o Conselho não é um tribunal de exceção para condenar um deputado com base em nada”, afirmou, ao salientar que deputados de todos os partidos representados no Conselho foram favoravelmente ao parecer.

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Brasília, 8 de novembro de 2007

Conselho de Ética prepara PEC contra foro privilegiado

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), formou nesta semana uma comissão de parlamentares para apresentar proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o foro privilegiado para todos os agentes públicos, nos casos de crime comum ou de improbidade administrativa.

De acordo com o deputado, o foro privilegiado seria restrito aos casos relativos à imunidade parlamentar, que é a garantia a senadores, deputados federais, estaduais e vereadores de não responsabilização nas esferas penal, civil, disciplinar ou política por suas opiniões, palavras e seus votos.

“O papel do Conselho de Ética não é apenas julgar; quando falta ética na praça, é necessário fazer sugestões”, disse o deputado Ricardo Izar. Os componentes da comissão, todos membros do Conselho, deverão apresentar a proposta à Mesa da Câmara no período de 30 a 60 dias, acrescentou.

Junto com a PEC, o Conselho deverá oferecer projeto para alterar a Resolução 25/01, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. Entre as mudanças, será sugerida a prerrogativa de o Conselho convocar, e não apenas convidar, testemunhas para depor. Outra alteração refere-se à contagem de prazos por dias úteis, e não mais com base nas sessões da Câmara. Segundo Izar, a atual sistemática inviabiliza o funcionamento do Conselho em épocas de pouca atividade na Casa, como é o caso de períodos pré-eleitorais.

Foro privilegiado
Em relação ao foro privilegiado, a proposta de emenda à Constituição retiraria a prerrogativa de todos os ocupantes de cargos públicos ou de mandatos eletivos. Dessa maneira, os acusados perderiam o direito de ser julgados por um foro especial na Justiça nos casos de atos de improbidade administrativa e de crime comum, passando julgamento à instância competente, de acordo com a natureza do ato.

Na esfera federal, o foro privilegiado, também conhecido como foro por prerrogativa de função, abrange autoridades dos três Poderes – presidente e vice-presidente da República, ministros de Estado, senadores, deputados federais e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). Hoje, todas elas só podem ser julgadas penalmente pelo STF.

Outros milhares de agentes políticos têm foro privilegiado perante o STJ, os tribunais regionais federais e os tribunais de Justiça.
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Brasília, 25 de outubro de 2007

Hans Küng: ética global deve começar pela política

O teólogo suíço Hans Küng, que participou de audiência na Câmara há pouco, disse que as regras definidas pelo InterAction Council a respeito de uma ética mundial podem contribuir para a reforma política no Brasil. "É importante haver regras muito claras para as eleições", disse Küng, que ficou conhecido a partir de sua participação no Concílio Vaticano II. Ele lançou em 1990 o Projeto de Ética Mundial.

O InterAction Council, entidade fundada em 1983, produziu em 1997 a "Declaração Universal dos Deveres do Homem".

Participaram da elaboração do documento chefes de Estado de diversos países, entre os quais o então presidente brasileiro José Sarney.

No início de sua exposição, Hans Küng disse ter ouvido de alguém que não deveria falar de moral em Brasília. "Mas penso exatamente o contrário: é aqui no Parlamento que se deve abordar esse assunto, pois a credibilidade da democracia depende da credibilidade de seus representantes", ressaltou. Segundo ele, isso vale "inclusive para a maior democracia do mundo [os EUA], que neste momento não goza de grande credibilidade, já que seu maior representante mente". "Ainda bem que existe outra América, e não apenas a de George W. Bush", completou.

Princípios

Sobre a declaração dos deveres, o teólogo afirmou que a o ex-secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU) Kofi Annan pretendia que a entidade ratificasse o documento. Na ONU, é necessário que a declaração seja apresentada formalmente por pelo menos três países membros.

Entre os princípios da declaração, o teólogo suíço citou o que considera a regra de ouro, "que a humanidade conhece desde 500 a.C com Confúcio": não faça com os outros o que não quer que façam com você". Os demais são "não matar" (aí incluídos os maus-tratos e a tortura; "não roubar" ("valendo inclusive para as grandes corporações, como Wall Street", disse Küng); "não abusar da sexualidade" (sobretudo no respeito à igualdade de direito entre os sexos); e não mentir.

Quando a este último, o teólogo afirmou que alguns teóricos, como o ex-secretário de Estado dos EUA Henry Kissinger, defendem uma moral diferente para cidadãos comuns e para os políticos. "É uma lógica maquiavélica, e vimos a conseqüência nefasta desse pensamento na política dos Estados Unidos para o Chile e para o Laos [nos anos 70]", criticou Hans Küng.

Déficit histórico

O deputado Carlos Abicalil (PT-MT) lembrou que o Brasil tem um déficit histórico no atendimento aos direitos humanos e sociais, e defendeu uma ampla reforma política. Hans Küng, além de defender a aplicação da Declaração do InterAction Council nas eleições brasileiras, disse que há uma solução possível para os problemas básicos da humanidade, como a fome. E lembrou a iniciativa dos EUA, após a 2ª Guerra Mundial, de destinar milhões de dólares à reconstrução da Europa e ao combate à fome naquele continente.

Questionado por um jesuíta sobre a ética nas pequenas ações cotidianas, o teólogo disse que esse caminho é fundamental. "Mas a presença dos princípios éticos no dia a dia só é possível por meio da educação e da família", acrescentou.

Em relação ao aborto, afirmou que a melhor maneira de evitá-lo é apoiar métodos contraceptivos. "É uma contradição imensa ser contra o aborto e ao mesmo tempo contra esses métodos", afirmou, numa crítica direta à Igreja Católica.

Paz entre religiões

O teólogo resumiu em três frases suas posições a respeito de uma ética mundial:

"Não há paz entre as nações sem paz entre as religiões";

"Não há paz entre as religiões sem diálogo e cooperação entre as culturas";

"Não há sobrevivência para o nosso planeta sem uma ética global".

A audiência pública contou com a participação de dezenas de deputados, religiosos católicos, professores e militantes de direitos humanos. O encontro foi promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
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Brasília, 19 de outubro de 2007

Conselho vota extensão de prazo para processo

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar realizará reunião administrativa na próxima terça-feira (23). Na pauta, requerimento do presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), para que seja prorrogado, por 90 dias, o processo por quebra de decoro contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Calheiros é acusado de participação em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. Também segundo a representação oferecida pelo Psol, o deputado teria feito tráfico de influência no governo em favor da fábrica de cervejas Schincariol. Olavo Calheiros e a empresa negam todas as acusações.

O processo foi instaurado no dia 8 de agosto, e tem tramitação de 90 dias.

A reunião será realizada às 15h, no plenário 11.

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Brasília, 18 de outubro de 2007

Teólogo suíço debate na Câmara ética e globalização

Será realizada no dia 25, quinta-feira da próxima semana, audiência pública sobre ética e globalização com o teólogo suíço Hans Küng, que se notabilizou por sua atuação em prol da construção de uma ética mundial. O encontro é promovido pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Küng, que se destaca internacionalmente desde sua participação no Concílio Vaticano II, lançou em 1990 o Projeto de Ética Mundial, de ampla repercussão na opinião pública.

Em 1995, criou-se a Fundação de Ética Mundial, com estímulo e suporte financeiro do Conde Karl Konrad von der Groeben. Esse apoio viabilizou atividades de repercussão internacional em pesquisa e difusão da idéia de uma ética mundial para a sociedade globalizada, fundamentada no cerne ético de cada uma das grandes religiões mundiais e no diálogo e encontro entre as religiões.

Após os atentados de 11 de setembro de 2001 nos Estados Unidos e as guerras que os sucederam, evidenciou-se ainda mais a urgência do tema. Hans Küng integrou conselho de notáveis sobre o assunto designado pela Organização das Nações Unidas (ONU), mantendo intenso diálogo e cooperação com o então secretário-geral Kofi Annan.

Obra extensa
Hans Küng nasceu em 1928. Sua obra compreende mais de 15 mil páginas. Os temas abordados por ele vão desde questões específicas de teologia até discussões autorizadas em política internacional, economia, filosofia e ciências naturais. Em 1960, tornou-se professor titular na Universidade de Tübingen. Até 1980, esteve ligado à Faculdade de Teologia Católica, mas dificuldades com o Vaticano resultaram em uma proibição de docência, que no entanto foi contornada pela Universidade alemã com a criação do Instituto de Pesquisa Ecumênica. Hans Küng coordenou o Instituto até seu afastamento emérito em 1990.

Além de centenas de artigos e capítulos em coletâneas, a produção bibliográfica de Hans Küng compreende 62 livros. No Brasil, várias de suas obras estão traduzidas, entre as quais, de publicação mais recente: Uma ética global para a política e a economia mundiais (Vozes, 1999); Religiões do mundo (Verus, 2004); Por que um ethos mundial? (Loyola, 2005); Freud e a questão da religião (Verus, 2006); e O princípio de todas as coisas: ciências naturais e religião (Vozes, 2007).

A audiência pública está marcada para as 10h no plenário 9.

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Brasília, 16 de outubro de 2007

Conselho decide arquivar processo contra Paulo Magalhães

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aprovou hoje o parecer do deputado Moreira Mendes (PPS-RO) pelo arquivamento do processo contra o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA). Em seu voto, o relator considerou sem justa causa a representação do Psol segundo a qual o parlamentar teria feito tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para beneficiar a construtora Gautama. O parecer do relator obteve sete votos favoráveis e nenhum contrário.

"Há evidente precipitação [do Psol]. Os fatos narrados não permitem que se vislumbre a ocorrência de ato contrário ao decoro parlamentar", afirma o relator. Para Moreira Mendes, a acusação caracteriza-se pela "vacuidade plena". O Psol, segundo ele, "em nenhum momento apresentou provas da quebra de decoro".

A representação contra o deputado, oferecida ao Conselho pelo Psol em 1º de agosto, baseia-se na "Operação Navalha", da Polícia Federal, que desmantelou esquema de fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. O esquema seria liderado pelo empresário Zuleido Veras, proprietário da Gautama.

Diligências

O relator afirmou que as diligências que realizou nos últimos dias igualmente apontaram para a inconsistência das acusações contra o deputado Paulo Magalhães. Moreira Mendes esteve com os ministros Ubiratan Aguiar e Augusto Nardes, do TCU, que negaram ter recebido pressão de Paulo Magalhães para beneficiar a Gautama. O relator também reuniu-se com o policial federal Daniel Lorens de Azevedo, da inteligência da PF que, segundo o relator não se lembra de nenhuma menção a Paulo Magalhães no inquérito da Operação Navalha.

Por sugestão do policial, o deputado conversou ainda com a ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Eliana Calmon, responsável pelo inquérito. "A ministra disse ter ouvido várias gravações, mas nenhuma que incriminasse o deputado. Porém, ressaltou que o Ministério Público analisa vários documentos e gravações referentes ao assunto que ainda não chegaram ao STJ", disse Moreira Mendes.

Outro encontro do relator, com o deputado distrital César Brunelli Júnior, relator da CPI que investiga desdobramentos da Operação Navalha na Câmara Legislativa, também não apontou evidências contra o deputado do DEM.

Trabalho brilhante

O presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), negou que a decisão tenha sido sumária, como alegou o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ). "O trabalho do relator foi brilhante, e atuamos nesse processo durante dois meses e meio. O problema é que não há fatos que comprovem as acusações. Alguns partidos fazem representações como se o Conselho fosse uma delegacia de polícia. Não podemos nos transformar em tribunal de exceção", declarou Izar.

O líder do Psol, deputado Chico Alencar, disse que deveriam ter sido ouvidos o empresário Zuleido Veras, da Gautama, e o funcionário da empresa Florêncio Vieira, acusado de entregar R$ 20 mil a Paulo Magalhães. "O processo transcorreu com insuficiência investigativa", criticou. Para o relator, não havia nenhuma necessidade de ouvir essas testemunhas, pelo fato de já terem prestado depoimentos à Polícia Federal.

Com a decisão de hoje, o processo foi arquivado, e só será examinado pelo Plenário da Câmara se houver recurso de 1/10 dos deputados. Para a apresentação do recurso há prazo de cinco sessões.
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Brasília, 16 de outubro de 2007

Câmara prorroga prazo de processo contra Mário de Oliveira

O plenário da Câmara aprovou hoje a prorrogação, por 90 dias, do processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). A extensão dos prazos foi solicitada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, já que o prazo regimental de duração do processo é de 90 dias, e não haveria tempo suficiente para concluir os trabalhos nesse período.

O deputado Mário de Oliveira é acusado de ter planejado o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG). O crime não ocorreu, e o deputado do PSC alega inocência.

A representação contra Mário de Oliveira foi oferecida ao Conselho pelo PTC no dia 27 de junho.

Suspensão

Depois de vários depoimentos e diligências realizados pelo Conselho, a relatora, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), solicitou a suspensão do processo até que a Polícia Federal e o Ministério Público avancem nas investigações em relação ao suposto crime. O Conselho de Ética aprovou a suspensão no dia 25 de setembro – data em que o processo completava 80 dias.

Com a decisão de suspender os trabalhos, a contagem de prazos foi interrompida. Ou seja, a prorrogação do processo será contada apenas a partir da data da retomada dos trabalhos.

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Brasília, 10 de outubro de 2007

Supremo transmite ao Conselho dados confidenciais sobre processo

O processo contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara foi assunto de reunião entre integrantes do Conselho e o relator do assunto no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Alberto Menezes Direito. Durante o encontro, ocorrido ontem (9) à noite, os parlamentares receberam do ministro todas as informações relativas ao inquérito, inclusive as de caráter confidencial. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse que o próximo passo será discutir o assunto com o Ministério Público, autor da ação, e a Polícia Federal.

A reunião com Menezes Direito foi produtiva, segundo a relatora do processo no Conselho, deputada Solange Amaral (DEM-RJ). "O ministro foi muito receptivo, e sugeriu que o Conselho, por seu turno, envie suas informações ao Ministério Público e à PF", afirmou.

Na semana passada, o Conselho de Ética aprovou, a pedido de Solange Amaral, a suspensão do processo até que a Polícia Federal aprofunde suas investigações. "Conseguimos apurar que os fatos não são aqueles que a representação [do PTC contra Mário de Oliveira] traz. Mas também não posso afirmar que de outra forma ocorreram", afirmou a relatora na ocasião.

A suspensão do processo elimina a possibilidade de se perderem os prazos de tramitação no Conselho. E não impede que o órgão faça diligências e reuniões sobre o assunto.

Acusação

O deputado Mário de Oliveira é acusado de quebra de decoro por ter supostamente tramado o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG). O crime acabou não ocorrendo, e Oliveira nega as acusações.

Também participou da reunião de ontem no Supremo Tribunal Federal o deputado Dagoberto (PDT-MS).

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Brasília, 10 de outubro de 2007

Schincariol nega dívida com INSS e explica compra da Conny

O diretor de Relações Institucionais do Grupo Schincariol, José Domingos Francischinelli, negou hoje, em depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, que a empresa tenha uma dívida de R$ 100 milhões com o INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), como afirmou a revista Veja. O executivo declarou ser igualmente incorreta a informação de Veja segundo a qual a Igarassu, fábrica de cerveja que a Schincariol adquiriu em Pernambuco, tenha custado R$ 30 milhões. "O preço pago foi dez vezes maior", disse.

Segundo Francischinelli, a dívida da Schincariol com o INSS, de R$ 18 milhões, é relativa à responsabilidade solidária que tem com a construtora de duas de suas fábricas de cerveja. Ou seja, se o montante não for pago pela outra empresa, terá de ser desembolsado pela Schincariol.

Francischinelli depôs a convite do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

Compra de fábrica

A Schincariol está ligada ao processo de Olavo Calheiros por ter comprado do deputado uma fábrica de refrigerantes, a Conny, em uma operação que está sendo questionada na representação contra Calheiros oferecida pelo Psol.

O Psol se baseia em matéria da Veja segundo a qual a Conny não valeria os R$ 27 milhões pagos pela Schincariol. O suposto superfaturamento, segundo as denúncias, teria servido como pagamento a Calheiros para atuar junto ao governo em favor da empresa.

Valores

O diretor da Schincariol explicou que Olavo Calheiros pedira R$ 38 milhões pela Conny. Depois de várias conversas, o negócio foi fechado em R$ 27 milhões. Porém, como a fábrica de refrigerantes tinha algumas dívidas – sendo a maior delas a de R$ 7,7 milhões, referente a empréstimo junto ao Banco do Nordeste –, o valor final ficou em R$ 17,7 milhões.

Esse montante, de acordo com Francischinelli, está sendo pago da seguinte forma: 20% no ato da compra (em 2006); e 36 parcelas de 2% do valor total. A 37ª parcela, equivalente a 8% do total, deverá ser paga em junho de 2009.

O dirigente da Schincariol explicou que a correção das parcelas é feita com base na média do INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e do IGPM (índice geral de preços de mercado).

"Se houvesse intenção de superfaturar, teríamos usado a taxa básica do Banco Central, que na época estava em 15,75%", afirmou Francischinelli. "A transação foi tão transparente que nem pedimos sigilo ao Cade [Conselho Administrativo de Direito Econômico], o que era um direito nosso", completou.

Doações

O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), questionou os critérios da empresa para as doações de campanha. O executivo da Schincariol respondeu que os cerca de R$ 8 milhões doados nas últimas eleições destinaram-se a candidatos "que consideramos terem compromissos com os interesses de suas comunidades".

Segundo o dirigente, o deputado Olavo Calheiros recebeu R$ 200 mil da Schincariol para a campanha.

Visita à Conny

O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), disse ao final da reunião que parlamentares do órgão visitarão a Conny na próxima quarta-feira (17).

O relator, deputado José Carlos Araújo, que integrará a comitiva, negou que se sinta pressionado devido ao processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), irmão do deputado Olavo. "Eu pretendo concluir meu relatório em breve, mas não abrirei mão de nenhuma diligência ou depoimento que considerar necessário", ressaltou.

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Brasília, 4 de outubro de 2007

Conselho de Ética ouve dirigente da Schincariol no dia 10

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai ouvir no dia 10 de outubro o empresário José Domingues FranciSchicariolelli, diretor de Relações Institucionais do Grupo Schincariol. O dirigente prestará depoimento a convite do deputado José Carlos Araújo (PR-BA), relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL).

A Schincariol está ligada ao processo de Olavo Calheiros por ter comprado do deputado uma fábrica de refrigerantes, em uma operação que está sendo questionada na representação contra Calheiros oferecida pelo Psol.

O Psol se baseia em matéria publicada na revista Veja, segundo a qual a Schincariol teria comprado de Calheiros por R$ 27 milhões a Conny, uma fábrica de refrigerantes avaliada em no máximo R$ 10 milhões. Em troca, segundo as denúncias, Calheiros teria atuado junto ao governo em favor da empresa.

No entanto, em seu depoimento no Conselho, o deputado afirmou que se tratou de um negócio jurídico lícito. Segundo Olavo Calheiros, a Conny tinha uma boa infra-estrutura e equipamentos de última geração. Calheiros igualmente nega ter realizado tráfico de influência em favor da Schincariol.

Na reunião, o diretor da Schincariol representará o presidente do grupo, Fernando Terni. O depoimento está marcado para as 15 horas no plenário 10.

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Brasília, 3 de outubro de 2007

Testemunha mostra novas contradições no caso Mário de Oliveira

Novas contradições foram acrescentadas, na tarde de hoje, ao processo contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Neoci Costa Barreiros, que depôs hoje, disse que, ao chegar à loja de revistas onde ela trabalha, no shopping Tamboré em Barueri (SP), Odair da Silva não vinha da praça de alimentação, como disseram os policiais de Osasco que o prenderam na loja, dia 19 de junho. Segundo a funcionária, Odair estava tranqüilo quando comprou um maço de cigarros, e assim continuou no momento da prisão, logo em seguida.

Neoci disse ainda que um dos dois policiais, ao chegar à loja, disse a seguinte frase para Odair: "Polícia Federal, você sabe por que a gente está aqui e vai ter que vir com a gente". "Tudo bem", respondeu Odair, ainda segundo Neoci.

Odair, que foi solto no mesmo dia por determinação da Justiça, é acusado de intermediar a suposta trama de assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG), a mando de Mário de Oliveira. O deputado do PSC alega inocência.

Sem algemas

Os policiais, que são da Polícia Civil, não revistaram nem algemaram Odair, afirmou a testemunha.

"Na hora em que ele [Odair] poderia fugir, não foi algemado, mas quando depunha na delegacia, estava algemado", comentou a relatora do processo, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), apontando mais um fato estranho do caso.

Os demais deputados também mostraram perplexidade. "Acho tudo muito surreal. Esses policiais [de Osasco] deveriam voltar aqui, pois agora temos informações de que eles mentiram para o Conselho", afirmou José Carlos Araújo (PR-BA). "Nunca vi tanta mentira dita com tanto profissionalismo como desses policiais", completou o deputado Dagoberto (PDT-MS).

Suspensão do processo

Devido à impossibilidade de o Conselho avançar nas investigações, já que não tem poderes de uma comissão parlamentar de inquérito, a relatora solicitou – e o Conselho aprovou – a suspensão do processo até que a Polícia Federal aprofunde suas investigações. "Conseguimos apurar que os fatos não são aqueles que a representação [do PTC contra Mário de Oliveira] traz. Mas também não posso afirmar que de outra forma ocorreram", afirmou Solange Amaral.

O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), esclareceu que a suspensão elimina a possibilidade de se perderem os prazos de tramitação do processo. E não impede que o Conselho faça diligências e reuniões sobre o assunto. Uma delas, segundo Izar, será com o corregedor-geral da Polícia de São Paulo, Francisco Alberto de Souza Campos. O encontro foi solicitado pelo deputado Dagoberto.

A deputada Solange Amaral acrescentou que o Conselho deverá entregar à PF todas as notas taquigráficas das reuniões relativas ao caso, e acompanhar de perto as investigações policiais. O deputado Ricardo Izar disse que um grupo de deputados do Conselho deverá levar os documentos à PF nos próximos dias.

Shopping vazio

Em seu depoimento hoje no Conselho, Neoci Costa Barreiros confirmou a informação prestada na semana passada pelo chefe da segurança do shopping, Bernardino Salvador de Jesus Júnior, segundo as quais no momento da prisão de Odair não havia movimento de pessoas.

Tal informação colide com as declarações dos policiais de Osasco, que alegaram não ter efetuado a prisão na praça de alimentação para não causar tumulto. A funcionária da loja de revista não testemunhou também nenhuma movimentação que indicasse fuga de alguém do shopping – no caso, o pistoleiro conhecido como "Alemão", que supostamente conversava com Odair na praça de alimentação na hora em que os policiais chegaram.

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Brasília, 2 de outubro de 2007

Conselho de Ética tenta novamente ouvir Odair da Silva

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai tentar novamente amanhã (3) ouvir Odair da Silva, testemunha de defesa do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Na semana passada, Odair não compareceu à reunião para a qual estava convidado. Ele é considerado a testemunha-chave no processo em que Mário de Oliveira é acusado de tramar o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG). O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Câmara, Mário de Oliveira sofre processo por quebra de decoro a pedido do PTC, partido de Carlos Willian. Oliveira nega todas as acusações.

Odair foi preso em Osasco (SP) em 19 de junho, e solto em seguida, por determinação da Justiça. Ele é acusado de intermediar o crime.

Loja de revistas

Outras duas testemunhas arroladas pela defesa deverão ser ouvidas amanhã. Madalena Augusta Gonçalves é dona da loja de revistas no shopping onde foi dada voz de prisão a Odair. Por sua vez, Neoci Costa Barreiros é a funcionária que teria testemunhado a ação policial.

Há controvérsias sobre a ação policial. Na semana passada, o chefe da segurança do shopping, Bernardino Salvador de Jesus Júnior, questionou os métodos usados pela polícia para prender Odair da Silva. Segundo ele, a operação teria sido "mais inteligente" se os policiais tivessem contatado a administração, inclusive para direcionar os equipamentos eletrônicos.

Jesus Júnior garantiu não ter identificado, na filmagem feita pelo equipamento eletrônico, nenhum movimento que indicasse fuga de alguém do shopping – no caso, o pistoleiro conhecido como "Alemão", que supostamente conversava com Odair na praça de alimentação na hora em que os policiais chegaram. Ainda segundo o chefe da segurança, o local estava vazio naquele momento (por volta de 11h), fato que não ajudaria numa fuga.

É relatora do processo a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

A reunião do conselho está marcada para as 14h no plenário 12.

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Brasília, 26 de setembro de 2007

Relator fará diligências para apurar acusações contra deputado

O relator do processo contra o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), anunciou hoje que fará na próxima semana diligências para verificar se há alguma evidência contra o deputado do DEM. Caso não encontre nenhuma prova, deverá pedir o arquivamento do processo.

A exemplo de Moreira Mendes, os demais integrantes do Conselho presentes à reunião de hoje afirmaram não ter encontrado na representação do Psol contra Paulo Magalhães nenhum indício de quebra de decoro parlamentar.

O Psol acusa Paulo Magalhães de ter feito tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para beneficiar a construtora Gautama.

Reuniões

Moreira Mendes deverá visitar o ministro do TCU Ubiratan Aguiar, a quem Magalhães teria supostamente procurado para tentar convencê-lo a tomar decisão favorável à Gautama. O deputado distrital Júnior Brunelli (DEM) – relator da comissão parlamentar de inquérito (CPI) da Câmara Legislativa do DF que investiga desdobramentos da Operação Navalha, da Polícia Federal – também será procurado por Moreira Mendes.

As diligências do relator incluirão ainda uma conversa com o diretor-geral da PF, Luiz Fernando Corrêa. A intenção é verificar se as investigações do órgão conduziram a alguma evidência nesse caso.

Agendas

Durante o depoimento que prestou hoje ao Conselho, o deputado Paulo Magalhães reiterou ser inocente de todas as acusações. Segundo ele, não houve nenhuma pressão ao ministro Ubiratan Aguiar. "O próprio ministro já negou publicamente que eu o tenha procurado", ressaltou. Disse ainda serem agendas, e não dinheiro (R$ 20 mil, segundo o Psol) o "material" que o funcionário da Gautama Florência Vieira (preso na Operação Navalha) levou até ele.

Além de entregar duas dessas agendas para o relator Moreira Mendes, o deputado Paulo Magalhães argumentou que nunca tentou beneficiar a Gautama, nem mesmo com emendas ao Orçamento. "Se encontrarem um emenda minha em favor da Gautama, eu renuncio a meu mandato", desafiou.

Críticas

Os deputados integrantes do Conselho criticaram o teor da representação do Psol. "O documento pede ‘investigação por quebra de decoro’ quando se sabe que este Conselho não tem poder de investigação como tem uma CPI", lamentou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG). "Li a representação várias vezes e não vi nada consistente", declarou ainda.

"O maior bem de um homem é a sua honra, e representações desse tipo maculam a honra sem provar nada", completou o deputado Antônio Andrade (PMDB-MG). O deputado Dagoberto (PDT-MS) disse perceber "uma denúncia ainda vaga", e sugeriu ao relator que solicite à PF cópia de uma segunda gravação que é citada no documento do Psol, mas não reproduzida.

A outra gravação, reproduzida na representação, refere-se à conversa telefônica ocorrida entre Paulo Magalhães e Zuleido Veras em 4 de abril de 2007. Nesse diálogo, segundo o Psol, os dois teriam combinado uma forma de pressionar ministros do TCU para tentar beneficiar a Gautama em processos relativos a licitações e contratos da empresa para realização de obras. Paulo Magalhães nega que a conversa tenha tido esse teor.

O relator classificou o diálogo de algo "sem pé nem cabeça", já que se trata de uma conversa curta, sem detalhes sobre o assunto tratado.

Prudência

O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), concorda que a representação é "inepta até o momento". Izar, contudo, considerou prudente a decisão do relator em apresentar seu parecer apenas depois de realizar as diligências junto aos órgãos de investigação e ao ministro do TCU.

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Brasília, 25 de setembro de 2007

Relatora pede suspensão de processo no Conselho

A deputada Solange Amaral (DEM-RJ), relatora do processo contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), solicitou hoje ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que suspenda o processo até que haja alguma informação relevante do inquérito policial para o esclarecimento dos fatos. A polícia investiga a denúncia de que Mário de Oliveira teria tramado o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG). O inquérito tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

O crime acabou não ocorrendo, e Mário de Oliveira nega as acusações. O conselho deverá votar o requerimento de Solange Amaral em sua próxima reunião, marcada para as 14h de amanhã (26) no plenário 12.

Nesta tarde, três testemunhas arroladas pela defesa foram ouvidas pelo Conselho. Odair da Silva, que é considerado a testemunha-chave, não compareceu. Odair foi preso em Osasco (SP) em 19 de junho, e solto em seguida, por determinação da Justiça. Ele é acusado de intermediar o crime a mando de Mário de Oliveira.

Trama

Outra testemunha de defesa, Celso Braz do Nascimento, depôs no Conselho e negou ter feito o contato com Odair para a realização do crime. Nascimento, que disse ser amigo do deputado Mário de Oliveira há 47 anos, disse acreditar em uma trama para prejudicar o deputado e, com isso, desmoralizar a Igreja do Evangelho Quadrangular, da qual Mário de Oliveira é líder nacional.

Celso Braz do Nascimento disse ainda que, durante seu depoimento à polícia de Osasco no dia da prisão de Odair da Silva, um dos policiais teria lhe dito: "Se você ligar para o deputado [Mário de Oliveira] e ele falar conosco, a gente tem condições de abortar essa história aqui mesmo". E "se você não quiser fazer isso, nós vamos mandar essa história para o ‘Jornal Nacional’". Nascimento disse ter recusado a proposta, e acrescentou que Mário de Oliveira denunciou a suposta tentativa de extorsão na corregedoria da polícia paulista.

Prisão

Os métodos usados pela polícia para prender Odair da Silva no Shopping Tamboré, em Barueri (SP) em 19 de junho, foram por sua vez questionados pelo chefe da segurança do shopping, Bernardino Salvador de Jesus Júnior, que também depôs hoje. Segundo ele, a operação teria sido "mais inteligente" se os policiais tivessem contatado a administração, inclusive para direcionar os equipamentos eletrônicos.

Jesus Júnior garante não ter identificado, na filmagem feita pelo equipamento eletrônico, nenhum movimento que indicasse fuga de alguém do shopping – no caso, o pistoleiro conhecido como "Alemão", que conversava com Odair na praça de alimentação na hora em que os policiais chegaram. Ainda segundo ele, o local estava vazio naquele momento (por volta de 11 horas), fato que não ajudaria numa fuga. A prisão de Odair foi efetuada em uma loja de revistas, de forma discreta, disse ainda.

A proprietária da loja, Madalena Augusta Gonçalves, foi convidada a depor no Conselho, mas recusou o convite.

Motorista

Outra testemunha ouvida hoje, Marco Régis de Moraes, é motorista do deputado Mário de Oliveira em Brasília e Belo Horizonte (MG). Segundo o depoimento de Odair no dia de sua prisão, era Marco o contato em Minas para o planejamento do assassinato. Marco negou as acusações, e disse ter visto Odair apenas uma vez, numa convenção da Igreja do Evangelho Quadrangular.

O funcionário do deputado reiterou não ter visto mais Odair da Silva, e manteve essa versão mesmo depois que o deputado Dagoberto (PDT-MS) apontou uma possível contradição: ele mora no apartamento de Mário de Oliveira em Brasília, cidade na qual Mário de Oliveira hospedara Odair em várias ocasiões, como ele próprio (Oliveira) admitiu em seu depoimento.

Suspeita

"Todos os depoimentos estão sob suspeita, inclusive os da polícia [de Osasco]", disse Dagoberto ao final da reunião. Para o deputado, o depoimento de Odair da Silva é fundamental para esclarecer os fatos. "Em algum momento a Polícia [Federal] vai ouvi-lo novamente", previu.

Segundo o deputado Dagoberto, o grande desafio do Conselho "é descobrir se de fato houve um plano para matar o deputado Carlos Willian ou se tudo não passa de uma fraude".

O deputado Mário de Oliveira responde a processo por quebra de decoro parlamentar. A representação contra ele foi oferecida pelo PTC, partido de Carlos Willian.

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Brasília, 25 de setembro de 2007

Paulo Magalhães depõe amanhã no Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar ouve amanhã (26) o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), acusado de ter feito tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para beneficiar a construtora Gautama. Em sua defesa por escrito, o deputado nega todas as acusações e solicita o arquivamento do processo.

A representação contra Paulo Magalhães, oferecida ao Conselho de Ética pelo Psol em 1º de agosto, baseia-se na "Operação Navalha", da Polícia Federal, que desmantelou esquema de fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. O esquema seria liderado pelo empresário Zuleido Veras, proprietário da Gautama.

"De modo algum a representação descreveu o fato de o deputado ter pressionado ministros do TCU para beneficiar a Gautama", afirma a defesa de Paulo Magalhães. "Não se diz qual ou quais ministros teriam sido pressionados. Nem como essa pressão teria sido exercida. Quando teria ocorrido o fato e em que local. A qual processo se referia", diz ainda o documento.

O deputado se refere à conversa telefônica citada pelo Psol, ocorrida entre ele e Zuleido Veras em 4 de abril de 2007. Nesse diálogo, segundo o partido, os dois teriam combinado uma forma de pressionar ministros do TCU para tentar beneficiar a Gautama em processos relativos a licitações e contratos da empresa para realização de obras.

Inépcia

O deputado nega ainda ter recebido R$ 20 mil de um funcionário da Gautama no início de abril deste ano. A defesa alega que os indícios para tal acusação são telefonemas segundo os quais o deputado "teria recebido determinado ‘material’ das mãos desse funcionário [Florêncio Vieira], identificado em outras circunstâncias como alguém que faria a entrega de dinheiro a pessoas que teriam praticado atos ilícitos".

O deputado argumenta que o simples fato de alguém receber um objeto de uma pessoa que se envolveu em irregularidades "não é suporte suficiente para se acusar alguém de recebimento de dinheiro".

É relator do processo contra Paulo Magalhães no Conselho de Ética o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

O depoimento do deputado está marcado para as 14h desta quarta-feira, no plenário 12.

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Brasília, 21 de setembro de 2007

Conselho ouve testemunhas de defesa de Mário de Oliveira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara realizará audiência pública na próxima terça-feira (25) para ouvir Odair da Silva, testemunha arrolada pela defesa do deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Odair foi preso em Osasco (SP) em 19 de junho, e solto em seguida, por determinação da Justiça. Ele é acusado de intermediar, a mando de Mário de Oliveira, o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG), que acabou não ocorrendo. Mário de Oliveira nega.

Além de Odair da Silva, deverá ser ouvido pelo Conselho, também a pedido da defesa, Celso Braz do Nascimento – que teria feito o contato com Odair para a realização do crime. Outra testemunha a depor no mesmo dia é Marco Régis de Moraes, motorista do deputado Mário de Oliveira em Belo Horizonte (MG). Segundo o depoimento de Odair no dia de sua prisão, era Marco o contato em Minas para o planejamento do assassinato.

Igualmente será ouvido pelo Conselho Bernardino Salvador de Jesus Júnior, segurança do shopping onde Odair da Silva estava quando foi preso. Na ocasião, Odair conversava com um suposto pistoleiro, o "Alemão", que deveria ser o executor do crime contra o deputado.

Testemunha

Odair da Silva é considerado a principal testemunha no processo contra o deputado Mário de Oliveira. Ele comandava em São Paulo uma organização não-governamental para recuperação de dependentes químicos. Essa entidade recebia recursos da Igreja do Evangelho Quadrangular, da qual Mário de Oliveira é líder. Odair é também funcionário da igreja. A acusação contra o deputado Mário de Oliveira levou o PTC, partido de Carlos Willian, a oferecer ao Conselho representação por quebra de decoro. É relatora do processo a deputada Solange Amaral (DEM-RJ)

A reunião do dia 25 está marcada para as 14h no plenário 11.

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Brasília, 12 de setembro de 2007

Deputado renuncia a relatoria no Conselho de Ética

O deputado Sandes Júnior (PP-GO) renunciou hoje (12) à relatoria do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). No documento entregue pessoalmente ao presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), o deputado afirma que a decisão foi pessoal, já que o parecer da consultoria jurídica da Câmara não aponta suspeição objetiva do parlamentar pelo fato de ele ter recebido doação de R$ 50 mil da fábrica de cervejas Schincariol em sua campanha.

O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar, nomeou o deputado José Carlos Araújo (DEM-BA) relator substituto.

Schincariol

A Schincariol está ligada ao processo por ter comprado do deputado Olavo Calheiros uma fábrica de refrigerantes, em uma operação que está sendo questionada na representação contra Calheiros oferecida pelo Psol.

O Psol se baseia em matéria publicada na revista Veja, segundo a qual a cervejaria Schincariol teria comprado de Calheiros por R$ 27 milhões a Conny, uma fábrica de refrigerantes avaliada em no máximo R$ 10 milhões. Em troca, segundo as denúncias, Calheiros teria atuado junto ao governo em favor da empresa.

Porém, em seu depoimento no Conselho ocorrido na semana passada, o deputado afirmou que se tratou de um negócio jurídico lícito. Segundo Olavo Calheiros, a Conny tinha uma boa infra-estrutura e equipamentos de última. A venda, acrescentou, foi feita em 36 parcelas, sendo que a Schincariol assumiu débitos da fábrica de refrigerantes. Calheiros igualmente nega ter realizado tráfico de influência em favor da Schincariol.

Para o deputado Ricardo Izar, a decisão de Sandes Júnior foi acertada. "Embora não haja nenhum impedimento jurídico, a renúncia afasta qualquer dúvida quanto à atuação do relator no processo", disse o presidente do Conselho.

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Brasília, 10 de setembro de 2007
Conselho ouvirá testemunha sobre incidente no dia da posse

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar marcou para amanhã (11) o depoimento da testemunha Divino Omar do Nascimento. Ele teria presenciado o suposto incidente ocorrido no dia da posse dos parlamentares (1º de fevereiro de 2007) entre os deputados Mário de Oliveira (PSC-MG) e Carlos Willian (PTC-MG) durante encontro casual no cafezinho situado dentro do plenário.

Carlos Willian afirmou, em depoimento no Conselho, que foi insultado pelo deputado Mário de Oliveira na ocasião. O episódio, segundo ele, motivou a representação que ofereceu à Corregedoria da Câmara no início do ano.

Mário de Oliveira responde a processo de cassação no Conselho de Ética por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter planejado o assassinato de Carlos Willian. O crime só não teria ocorrido devido a uma mudança de rotina do deputado do PTC. O deputado nega a acusação.

Divino Omar do Nascimento foi convidado para depor no Conselho a pedido da relatora do processo, deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

A reunião está marcada para as 14h, no plenário 5 do Anexo 2.

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Brasília, 5 de setembro de 2007

Olavo Calheiros reitera sua inocência

O deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) classificou a representação do Psol contra ele como uma “perseguição política de adversários” de seu estado. “Não há fatos, não há provas, apenas injúria”, disse o deputado, referindo-se à presidente do Psol, a ex-senadora Heloísa Helena, também de Alagoas. Durante o depoimento do deputado, nesta tarde, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu convidar o delegado da Polícia Federal encarregado das investigações da Operação Navalha referentes à suposta relação de Olavo Calheiros com o empresário Zuleido Veras, da Gautama. A cópia do inquérito também será requerida pelo Conselho.

A decisão de convidar o delegado foi tomada por solicitação do deputado Dagoberto (PDT-MS). O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), também informou que o órgão vai pedir ao Conselho de Ética do Senado referências a Olavo Calheiros no processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que é irmão do deputado.

Notícias
Durante seu depoimento, Olavo Calheiros reiterou que a representação do Psol faz as acusações baseando-se “em informações inverídicas, colhidas em notícias de jornal”.

O Psol acusa Olavo Calheiros de participação em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. O esquema, que seria liderado por Zuleido Veras, foi desarticulado pela Polícia Federal na “Operação Navalha”.

O partido cita conversa gravada entre Zuleido e a diretora da Gautama Fátima Palmeira, na qual mencionam uma emenda ao Orçamento que teria sido apresentada por Olavo Calheiros, que beneficiaria a empresa.

Calheiros negou que tenha apresentado emenda em prol da Gautama e também da construtora Mendes Júnior, para obras no porto de Maceió (AL). Disse que foi autor de emenda, em 2003, à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para “as dez obras mais importantes de Alagoas” a pedido dos governantes do estado. Entre essas obras, acrescentou, estava o porto de Maceió.

O deputado ressaltou, porém, que emenda à LDO, diferentemente do Orçamento, refere-se a metas, e não a valores. Segundo Olavo Calheiros, foi ele o autor da emenda porque na época era integrante da Comissão Mista de Orçamento.

Refrigerantes
Em relação à venda de sua fábrica de refrigerantes, a Conny, para a Schincariol, o deputado afirmou que se tratou de um negócio jurídico lícito. Segundo Olavo Calheiros, a Conny tinha uma boa infra-estrutura e equipamentos de última geração, e foi vendida por R$ 27 milhões. A venda, acrescentou, foi feita em 36 parcelas, sendo que a Schincariol assumiu débitos da fábrica de refrigerantes. Entre esses débitos, um financiamento de R$ 8 milhões feito junto ao Banco do Nordeste, com parte dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

A doação do terreno para a construção da fábrica em Murici (AL) foi, segundo o deputado, fruto de uma política do município para atrair empresas, vigente desde 1992. Olavo Calheiros explicou que essa política consiste na doação de áreas no pólo industrial para qualquer empresa que lá desejar se estabelecer. Questionado pelo líder do Psol, Chico Alencar (RJ), se o prefeito na época da doação era mesmo seu irmão, Olavo Calheiros confirmou, mas disse que não vê nada de ilegal ou antiético na operação. “Era um negócio como outro qualquer, e do ponto de vista do município, favorável ao desenvolvimento econômico”, afirmou.

Cautela
Integrantes do Conselho, os deputados Paulo Piau (PMDB-MG) e Moreira Mendes (PPS-RO) disseram não ter encontrado fatos que comprovem as acusações contra Olavo Calheiros. “A representação tem valor porque estamos em busca da transparência, mas nós também temos a experiência de ver reputações jogadas na rua sem haver no entanto qualquer comprovação de irregularidade. É necessário cautela”, alertou Piau, lembrando que o Conselho de Ética deve aguardar as informações da Polícia Federal.

Por sua vez, o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP), criticou o que classifica de uma Inquisição no País. Disse que vários parlamentares já foram vítimas de “jornalistas venais”, lembrando que em todas as cidades do Brasil “há sempre um jornal contra e outro a favor” do governante.

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Brasília, 5 de setembro de 2007

Conselho recebe matéria sobre suposta sociedade entre deputados

O presidente do Conselho ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), distribuiu nesta tarde aos integrantes do órgão comunicado do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) acerca de matéria do jornal O Tempo, de Belo Horizonte (MG), intitulada “Mário de Oliveira e Carlos Willian são sócios”.

Dirigindo-se ao Conselho e especialmente à relatora do processo contra Mário de Oliveira (PSC-MG), deputada Solange Amaral (DEM-RJ), Cardozo ressalta que a matéria aponta a existência de documentos da Junta Comercial de Minas Gerais segundo os quais os dois deputados teriam, em sociedade, uma emissora de rádio em Ipatinga (MG), cuja razão social é “Sistema de Comunicação Alvorada Ltda.”

O deputado Mário de Oliveira é acusado de quebra de decoro pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), com base na acusação feita pela Polícia Civil de Osasco (SP) de que teria contratado pistoleiros para assassinar o deputado Carlos Willian (PTC-MG).

O crime não ocorreu, segundo a polícia, porque Willian teria mudado sua rotina. Mário de Oliveira alega inocência.

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Brasília 29 de agosto de 2007

Pauta

Olavo Calheiros será ouvido dia 5 pelo Conselho de Ética

O deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) prestará depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar na próxima quarta-feira (5). Calheiros sofre processo por quebra de decoro por suposta participação em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. Calheiros, que já apresentou sua defesa por escrito ao Conselho, afirma que a representação oferecida contra ele pelo Psol baseia-se "em matérias jornalísticas de conteúdo inverídico, leviano e irresponsável".

O partido cita conversa gravada entre o empresário Zuleido Veras, da construtora Gautama, e a diretora da Gautama Fátima Palmeira, na qual mencionam uma emenda que teria sido apresentada por Olavo Calheiros, que beneficiaria a empresa. O esquema de fraudes, que seria liderado por Zuleido Veras, foi desarticulado pela Polícia Federal na "Operação Navalha".

Arquivamento

Olavo Calheiros solicita o arquivamento da representação "em face de sua manifesta inépcia". No caso de prosseguimento das diligências pelo Conselho de Ética, defende que seja ao final julgada improcedente. O parlamentar não arrolou testemunhas para a sua defesa.

O deputado Sandes Júnior (PP-GO) é relator do processo contra Calheiros.

A reunião para ouvir Olavo Calheiros está marcada para as 14h no plenário 14.

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Paulo Magalhães nega todas as acusações do Psol

O deputado Paulo Magalhães (DEM-BA) solicitou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar o arquivamento do processo no qual é acusado de quebra de decoro. Na defesa por escrito que apresentou nesta terça-feira (28), Paulo Magalhães nega ter feito tráfico de influência junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para beneficiar a construtora Gautama.

A representação contra Paulo Magalhães, oferecida ao Conselho de Ética pelo Psol em 1º de agosto, baseia-se na “Operação Navalha”, da Polícia Federal, que desmantelou esquema de fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. O esquema seria liderado pelo empresário Zuleido Veras, proprietário da Gautama.

“De modo algum a representação descreveu o fato de o deputado ter pressionado ministros do TCU para beneficiar a Gautama”, afirma a defesa de Paulo Magalhães. “Não se diz qual ou quais ministros teriam sido pressionados. Nem como essa pressão teria sido exercida. Quando teria ocorrido o fato e em que local. A qual processo se referia”, diz ainda o documento.

O deputado se refere à conversa telefônica citada pelo Psol, ocorrida entre ele e Zuleido Veras em 4 de abril de 2007. Nesse diálogo, segundo o partido, os dois teriam combinado uma forma de pressionar ministros do TCU para tentar beneficiar a Gautama em processos relativos a licitações e contratos da empresa para realização de obras.

Inépcia
O deputado nega ainda que tenha recebido R$ 20 mil de um funcionário da Gautama no início de abril deste ano. “Aqui também é cristalina a inépcia da representação”, afirma a defesa, ao alegar que os indícios para tal acusação são telefonemas indicando que o deputado “teria recebido determinado ‘material’ das mãos desse funcionário [Florêncio Vieira], identificado em outras circunstâncias como alguém que faria a entrega de dinheiro a pessoas que teriam praticado atos ilícitos”.

O deputado argumenta que o simples fato de alguém receber um objeto de uma pessoa que se envolveu em irregularidades “não é suporte suficiente para se acusar alguém de recebimento de dinheiro”.

Segundo a defesa, a representação do Psol “se vale de fatos isolados – conversas interceptadas pela Polícia Federal, as quais sequer estão devidamente transcritas”.

Testemunhas
O deputado arrola como testemunhas de defesa o ministro do TCU Ubiratan Aguiar, o empresário Zuleido Veras e Florêncio Vieira, funcionário da Gautama.

É relator do processo contra Paulo Magalhães no Conselho de Ética o deputado Moreira Mendes (PPS-RO).

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Brasília, 28 de agosto de 2007

Olavo Calheiros diz que acusações são inconsistentes

O deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL) afirmou que a representação oferecida contra ele pelo Psol baseia-se “em matérias jornalísticas de conteúdo inverídico, leviano e irresponsável”. A defesa por escrito ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar foi apresentada pelo deputado no dia 24 de agosto.

A representação, diz o deputado, “não se faz acompanhar de qualquer documento, procedimento investigativo, diligências prévias, depoimento, relatório, enfim, nenhum elemento idôneo que faça presumir a existência de indício de prática de ato incompatível com o decoro parlamentar”.

Para Olavo Calheiros, as notícias não podem ser transformadas “em mola propulsora de um procedimento disciplinar de tamanha envergadura, sob pena de grave violação à liberdade do exercício da atividade parlamentar”. O deputado afirma que o Psol não aponta nenhum indício contra ele.

Operação Navalha
A representação, oferecida no dia 1º de agosto pelo Psol, acusa Olavo Calheiros de participação em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. O esquema, que seria liderado pelo empresário Zuleido Veras, da construtora Gautama, foi desarticulado pela Polícia Federal na “Operação Navalha”.

O partido cita conversa gravada entre Zuleido e a diretora da Gautama Fátima Palmeira, na qual mencionam uma emenda que teria sido apresentada por Olavo Calheiros, que beneficiaria a empresa.

Cervejaria
O Psol cita ainda acusações publicadas na revista Veja segundo as quais a cervejaria Schincariol teria comprado por R$ 27 milhões uma fábrica de refrigerantes avaliada em no máximo R$ 10 milhões, pertencente ao deputado Olavo Calheiros.

Segundo a revista, a fábrica de refrigerantes Conny foi aberta em 2003 por Olavo Calheiros na cidade de Murici (AL). O então prefeito Remi Calheiros, irmão de Olavo, cedeu um terreno avaliado em R$ 750 mil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou R$ 6 milhões. Um ano depois, a fábrica estava praticamente falida, com R$ 10 milhões em dívidas. Mesmo assim, ainda de acordo com Veja, Olavo Calheiros conseguiu ter um lucro de R$ 17 milhões.

Arquivamento
Olavo Calheiros solicita o arquivamento da representação “em face de sua manifesta inépcia”. No caso de prosseguimento das diligências pelo Conselho de Ética, defende que seja ao final julgada improcedente. A representação do Psol, afirma a defesa do deputado, não deve prosperar devido “à ausência absoluta de justa causa, retratada esta em prova pré-constituída onde, no mínimo, se demonstre existir prova de fato investigado e indícios de autoria”.

O parlamentar não arrola testemunhas para a sua defesa. O deputado Sandes Júnior (PP-GO) é relator do processo contra Calheiros.

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Brasília, 23 de agosto de 2007

Conselho ouvirá testemunhas de suposta briga no dia da posse

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverá convidar para depor, como testemunhas, o deputado Damião Feliciano (PDT-PB) e Divino Omar do Nascimento. Os dois teriam presenciado o incidente ocorrido no dia da posse dos parlamentares (1º de fevereiro de 2007) entre os deputados Mário de Oliveira (PSC-MG) e Carlos Willian (PTC-MG) durante encontro casual no cafezinho situado dentro do plenário.

Mário de Oliveira responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. Ele é acusado de ter planejado o assassinato de Carlos Willian. O crime só não teria ocorrido devido a uma mudança de rotina do deputado do PTC.

Também a pedido da relatora do processo, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), o Conselho vai solicitar ao Departamento de Polícia Legislativa (Depol) informações sobre o registro de alguma ocorrência naquela data envolvendo os dois deputados.

Por sua vez, o advogado de Mário de Oliveira, Itapuã Prestes de Messias, pediu ao Conselho que peça à Polícia Federal perícia na gravação do depoimento prestado por Odair da Silva à polícia de Osasco (SP) no dia de sua prisão, em 19 de junho. No depoimento, Odair confessou intermediar o planejamento do crime, a mando de Mário de Oliveira.

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Brasília, 23 de agosto de 2007 

Conselho ouve cinco policiais de São Paulo

Os cinco policiais de Osasco (SP) que foram ouvidos hoje pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara disseram não ter dúvidas quanto à veracidade do depoimento de Odair da Silva, segundo o qual havia um plano para matar o deputado Carlos Willian (PTC-MG). O investigador responsável pela prisão de Odair em 19 de junho, Geraldo Buscariolli Júnior, foi enfático. “Tenho toda a convicção de que havia um plano de assassinato”, afirmou.

Buscariolli Júnior lembrou, porém, que a polícia de Osasco investigou o caso por apenas dois dias, já que a juíza responsável decidiu remeter o inquérito para o Supremo Tribunal Federal (STF), por estarem envolvidos deputados federais – as investigações agora estão sob a responsabilidade da Polícia Federal.

Mas sugeriu que, para serem redimidas as dúvidas quanto à possibilidade de uma “armação” contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) – que segundo o primeiro depoimento de Odair seria o mandante –, apure-se o nome de quem pagou a passagem de Odair no dia 14 de junho para viajar de Brasília para Belo Horizonte (MG). Naquele vôo, segundo o policial, estavam Odair e os dois deputados.

Até sua prisão, Odair da Silva comandava em São Paulo uma organização não-governamental para recuperação de dependentes químicos. Essa entidade recebia recursos da Igreja do Evangelho Quadrangular, da qual Mário de Oliveira é líder. Odair é também funcionário da igreja. Carlos Willian, por sua vez, era aliado político de Oliveira e membro da igreja, até 2005, quando houve o rompimento entre os dois.

Denúncia
Buscariolli Júnior e o delegado titular do 7º Distrito Policial de Osasco, Marcos Rodrigues de Oliveira, relataram aos integrantes do Conselho que a prisão de Odair foi resultado de uma denúncia feita ao policial Regis Francisco do Espírito Santo. O denunciante afirmara que um suposto matador, apelidado de Alemão, teria encontro marcado em uma praça de alimentação de um shopping com uma pessoa que estava de moto (Odair). O encontro, de acordo com essa fonte, teria a finalidade de planejar um crime. Os policiais decidiram investigar, pois Alemão seria o responsável por um assassinato ocorrido anteriormente.

Uma equipe de quatro policiais, comandada por Buscariolli Júnior, seguiu então para o shopping. No local, os policiais se dividiram, e Regis efetuou a prisão de Odair. Alemão, que chegou a ser filmado pelas câmaras de segurança do shopping, conseguiu fugir, deixando sobre a mesa da praça de alimentação indícios da trama de assassinato, como um cartão de memória de telefone e uma foto do deputado Carlos Willian.

Além de Buscariolli Júnior e Regis Francisco, participaram da operação em que Odair foi preso os policiais Mauri Lucio Zeizer e Antonieta Buonopana, que foram ouvidos pelo Conselho em reunião reservada.

Filmagem
A relatora, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), e outros integrantes do Conselho questionaram dos policiais o fato de o depoimento de Odair da Silva ter sido filmado, assim como a acareação dele com Celso Braz do Nascimento, funcionário da gráfica de propriedade da Igreja do Evangelho Quadrangular. Os policiais explicaram que as filmagens têm a finalidade de registrar a íntegra dos depoimentos e prevenir futuras alegações de maus-tratos.

A acareação com Celso Nascimento foi necessária, de acordo com Buscariolli Júnior, porque Odair o apontara como o elo com a pessoa que pretendia matar a outra (que seria um fazendeiro) devido a mágoas pessoais e a uma dívida de R$ 800 mil. O delegado de Osasco afirmou que Celso então desqualificou Odair, chamando-o de “débil mental”, mas depois, ainda segundo o policial, teria ficado comprovado o vínculo entre ambos, já que fizeram várias viagens juntos.

Odair disse aos policiais de Osasco que seu contato para o planejamento do crime era Marco Régis de Moraes, motorista do deputado Mário de Oliveira em Belo Horizonte. As diversas viagens que Odair fez então àquela cidade serviram, segundo os policiais, para conhecer a rotina de Carlos Willian. Nas conversas entre Odair e Alemão gravadas no cartão de memória telefônico deixado por este último no dia da prisão de Odair, há relatos sobre os hábitos do deputado do PTC.

A polícia de Osasco encontrou com Odair da Silva um cartão fidelidade da TAM e cópias de documentos de assessores de Mário de Oliveira e do próprio deputado. O investigador Buscariolli Júnior afirmou que o funcionário da Igreja do Evangelho Quadrangular alegou que apresentava esses documentos em hotéis e restaurantes para receber notas fiscais de suas despesas, a fim de que fossem pagas com a verba do gabinete parlamentar de Mário de Oliveira.

No depoimento que prestou à polícia de Osasco, Odair da Silva afirmou ainda que recebeu R$ 40 mil e uma moto (que acabou apreendida pela polícia) para intermediar o “serviço” contra Carlos Willian. Ainda segundo o policial Buscariolli Júnior, Odair teria repassado a Alemão R$ 75 mil, correspondentes à metade do montante a ser pago pelo crime. O assassinato estava programado para o dia 21 de junho, ainda segundo os policiais.

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Brasília, 20 de agosto de 2007
Pauta

Conselho ouve policiais de Osasco nesta quinta-feira

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai ouvir na próxima quinta-feira (23) policiais civis de Osasco (SP) que participaram da operação que resultou na prisão de Odair da Silva, em 19 de junho passado. Odair da Silva, funcionário da Igreja do Evangelho Quadrangular, confessou na ocasião ser o intermediário da contratação de um pistoleiro para matar o deputado Carlos Willian (PTC-MG), supostamente a mando do também deputado Mário de Oliveira (PSC-MG).

Mário de Oliveira, que responde a processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho, nega a acusação.

Deverão prestar depoimento o delegado titular do 7º Distrito Policial de Osasco, Marcos Rodrigues de Oliveira; e os policiais Geraldo Buscariolli Júnior, Regis Francisco do Espírito Santo, Mauri Lucio Zeizer e Antonieta Buonopana.

Essas testemunhas foram arroladas pela relatora do processo, deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

A reunião está marcada para as 9h no plenário 13.

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Brasília, 16 de agosto de 2007

Carlos Willian depõe no Conselho e faz acusações

O deputado Carlos Willian (PTC-MG) acusou hoje o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) de tê-lo ameaçado de morte no dia da posse de ambos na Câmara (1º de fevereiro de 2007), durante encontro casual no cafezinho situado dentro do plenário. Perguntado pelo deputado Dagoberto (PDT-MS), Carlos Willian disse que aceita participar de uma acareação com Oliveira, e sugeriu que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar promova uma acareação dele próprio também com Odair da Silva.

Odair da Silva é funcionário da Igreja do Evangelho Quadrangular em São Paulo, que é presidida por Mário de Oliveira, e foi preso dia 19 de junho em Osasco (SP). Na ocasião, Silva confessou ter contratado um pistoleiro chamado “Alemão”, sob orientação do deputado do PSC, para matar Willian.

Mário de Oliveira responde a processo de cassação por quebra de decoro parlamentar. A representação contra ele foi oferecida pelo PTC, partido de Carlos Willian.

No início de seu depoimento como testemunha no Conselho de Ética, Carlos Willian disse que não iria incriminar ninguém. Logo depois, afirmou que o deputado Mário de Oliveira tentou assassiná-lo politicamente a partir de 2003, e agora tenta matá-lo “moralmente”. O deputado do PTC se referia ao segundo depoimento de Odair da Silva, desta vez à Polícia Federal, no qual afirmara que a história da tentativa de assassinato não passava de uma “armação” planejada por Carlos Willian.

Ruptura
Questionado pela relatora do processo, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), Carlos Willian deu versão diferente da apresentada na semana passada por Mário de Oliveira a respeito do início das desavenças de ambos. Os conflitos, segundo ele, começaram em 2003, logo após a primeira eleição de Willian a deputado federal. Mário de Oliveira teria então pedido a Willian que renunciasse ao mandato em favor do pastor Antônio Carlos, primeiro suplente, já que Willian ainda tinha dois anos de mandato como vereador em Belo Horizonte (MG).

Carlos Willian disse que rejeitou a proposta. “A partir daí, comecei a ser perseguido pela Igreja”, afirmou.

O incidente no evento denominado “Sermão da Montanha” (promovido pela Igreja do Evangelho Quadrangular nas sextas-feiras da Paixão), em 2003, apontado por Mário de Oliveira como o fato que desencadeou o rompimento de Willian com a igreja, ganhou versão diferente do deputado do PTC. Ele negou ter desrespeitado a Polícia Militar de Minas Gerais e autoridades estaduais, como alega Oliveira, e acusou o deputado do PSC de tê-lo afastado da igreja sem lhe ter dado direito a defesa.

“Mário de Oliveira reuniu todos os pastores para que distribuíssem panfletos que me acusavam de desrespeito a autoridades”, relatou Carlos Willian. “Isso, em novembro de 2005, a respeito de um suposto acontecimento de março de 2003”, completou.

Rádio
Carlos Willian disse ainda que no panfleto foi acusado também de irregularidades em sua gestão como presidente (de 1998 a 2000) da Rádio Educativa Quadrangular, emissora mantida pela igreja desde 1998.

Alegou que, por essas razões, decidiu afastar-se da igreja, e conseguiu liminar na Justiça que suspendia a distribuição dos panfletos. Depois desse episódio, ainda segundo Carlos Willian, ocorreu o incidente no cafezinho, que gerou uma representação dele contra Oliveira na Corregedoria da Câmara, e na qual arrolou como testemunha o deputado Damião Feliciano (PDT-PB).

Depoimento
O deputado Carlos Willian acusou Odair da Silva de ter mentido no depoimento à Polícia Federal. Citou matéria do jornal Estado de Minas segundo a qual Odair da Silva estava na ocasião sob a tutela do advogado de Mário de Oliveira Itapuã Prestes de Messias.

Ao contestar a acusação, Itapuã pediu ao Conselho que convide os responsável pela matéria para testemunhar perante os deputados. O advogado também entregou à deputada Solange Amaral o relatório de um oficial da Polícia Militar de Minas Gerais a respeito da manifestação de Carlos Willian durante o “Sermão da Montanha” de 2003.

Por sua vez, o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) disse considerar estranho que Carlos Willian, um homem público com rotina e hábitos conhecidos, não tenha sido encontrado pelo suposto matador. “Esse Alemão deve ser um matador muito mixuruca”, comentou. Carlos Willian respondeu que, “em tudo o que está acontecendo, há muita coisa estranha”. Em completou que não poderia medir “a competência ou não do assassino”.

ONG
Questionado pelo deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) sobre a organização não-governamental Geová-Jeré, de propriedade do pastor Jerônimo Onofre da Silveira, Carlos Willian disse que Mário de Oliveira comanda indiretamente a entidade. Segundo ele, a ONG se beneficia de recursos da Prefeitura de Contagem (MG) e promete “curar drogados em 15 dias”.

O deputado Cardozo lembrou que na representação de Willian na Corregedoria ele faz menção à ação que o Ministério Público move na Justiça contra Mário de Oliveira e Jerônimo, por supostas irregularidades com recursos públicos e privados na gestão da ONG, e perguntou se, como advogado da Igreja do Evangelho Quadrangular durante tantos anos, não tinha conhecimento dos problemas na entidade, que existe desde 1993.

Carlos Willian respondeu ter se informado das acusações à Geová-Jeré apenas pela imprensa.

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Brasília, 15 de agosto de 2007

Depoimento de Carlos Willian está confirmado para amanhã

O deputado deputado Carlos Willian (PTC-MG) deverá prestar depoimento no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nesta quinta-feira (16). Ele depõe como testemunha no processo movido por seu partido contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG), acusado de planejar o assassinato de Willian no mês de junho.

A suspeita contra Mário de Oliveira ocorreu após a prisão, em Osasco (SP), de Odair Silva, acusado de contratar o homem que mataria Carlos Willian. Em depoimento, Odair disse que seguia orientação do deputado do PSC.

Em depoimento ocorrido na semana passada no Conselho, Mário de Oliveira voltou a negar as acusações.

É relatora do processo a deputada Solange Amaral (DEM-RJ).

O depoimento ocorrerá às 9h30 no plenário 13.

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Brasília, 15 de agosto de 2007

Conselho define relatores de processos contra dois deputados

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar (PTB-SP), designou nesta quarta-feira (15) o deputado Sandes Júnior (PP-GO) relator do processo contra o deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL). Em relação à representação contra o deputado Paulo Magalhães (DEM-BA), será relator Moreira Mendes (PPS-RO). Os dois deputados são acusados de participação em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos.

O esquema, que seria liderado pelo empresário Zuleido Veras, da construtora Gautama, foi desarticulado pela Polícia Federal na "Operação Navalha".

As representações contra Paulo Magalhães e Olavo Calheiros foram oferecidas ao Conselho pelo Psol em 1º de agosto.

O deputado Olavo Calheiros foi notificado ontem (14) pelo Conselho. O prazo de cinco sessões para apresentação de sua defesa por escrito é contado a partir de hoje. O deputado Paulo Magalhães ainda não foi notificado.

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Brasília, 09 de agosto de 2007

Deputado propõe pacto social pela ética

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) propôs hoje a articulação de um pacto social pela ética. Citando como exemplos os movimentos pelos direitos humanos e meio ambiente, que mobilizam a sociedade, o deputado lembrou o desgaste por que passa o Parlamento devido aos escândalos de corrupção, e afirmou que o único caminho "para pôr o Brasil nos trilhos" é a educação.

Paulo Piau fez a proposta durante audiência pública realizada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para discutir estratégias para a difusão, na sociedade, dos princípios éticos. Segundo o deputado, o Conselho poderia ser responsável pela articulação do pacto, do qual participariam todos os setores representativos da sociedade.

O deputado Ricardo Izar (PTB-SP), presidente do Conselho, disse que a audiência de hoje serviu como base para o seminário nacional sobre ética na sociedade que o órgão promoverá em outubro.

O pastor Carlos Möller, presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), afirmou que a entidade está pronta para "ajudar esse grande mutirão nacional pela ética e cidadania".

Exemplo

Todos os palestrantes concordaram com a necessidade de uma educação voltada para a cidadania, a fim de que os brasileiros tenham os princípios éticos como diretrizes de sua prática cotidiana. Fernando Neves, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), disse que o Conselho de Ética "começa a trilhar o caminho importante de ensinar, e não só de punir".

Neves, que também representava a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no encontro, defendeu ainda que as lideranças em todos os setores não apenas ensinem, "mas dêem também o exemplo".

Neves relatou a experiência de integrar a Comissão de Ética Pública do governo federal, que segundo ele, apesar de incipiente, tem demonstrado eficácia na mobilização da administração pública pela criação de órgãos próprios voltados à orientação dos servidores e agentes públicos quanto à ética.

Mídia

Para Fernando Neves, é de fundamental importância a presença dos meios de comunicação no debate a respeito da ética. "Eles têm grande responsabilidade na apresentação dos fatos de forma isenta, sem julgamentos precipitados", afirmou.

O papel da mídia também foi abordado pelo deputado distrital Paulo Tadeu (PT), diretor da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale). Para Paulo Tadeu, é injusto "que um jornal ou uma emissora ganhe milhões do governo A ou B em verba publicitária e se cale diante da corrupção praticada por esse governo". O deputado defendeu ainda a urgência para a reforma política. "Quando se demonstra a necessidade de instituir o financiamento público de campanha, o Congresso enterra a idéia", criticou, ao afirmar que o financiamento privado "é inaceitável, pois todos sabem que isso leva a grande maioria dos candidatos a usar caixa dois".

Outro que defendeu mais "sensibilidade ética" por parte da mídia foi o diretor do Rotary Internacional, Themístocles Pinho. "Não precisamos só mostrar escândalos; precisamos também de soluções", afirmou, ao queixar-se de "manchetes de manchetes sem conteúdo, apenas para vender jornal". O representante do Rotary criticou também a exclusão social, e questionou: "É ético não darmos condições para que a juventude não fique no nosso país e precise se refugiar lá fora para ter oportunidades?".

Decisões judiciais

O presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço, lembrou que o Poder Judiciário é "sócio desse problema de imagem que vive o Congresso Nacional".

Collaço defendeu a importância de as decisões judiciais produzirem justiça entre as partes e também terem conteúdo de convencimento da sociedade, ou seja, fornecerem "um indicativo de comportamento correto".

Rodrigo Collaço considera, porém, que o excesso de recursos processuais constitui um grande obstáculo à agilidade da Justiça, tornando mais distante a concretização do poder coercitivo do Estado, capaz de promover o equilíbrio e garantir a justiça em caso de conflitos entre partes desiguais.

Debate de idéias

A diretora do pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor), Yara Lopes Depieri, citou projetos desenvolvidos pelo centro com a finalidade de esclarecer a sociedade sobre a essência do processo legislativo, que é o debate de idéias. Ela apontou como exemplo dessa experiência o estágio-visita de cinco dias, que é realizado sob a supervisão da 2ª Secretaria da Câmara. O programa consiste na recepção a estudantes universitários de todo o País, que acompanham o dia a dia do Parlamento. Segundo Yara, os participantes do estágio deixam no Cefor testemunhos de que voltam para casa com uma visão totalmente diferente da que tinham antes a respeito do Congresso, já que passam a entender a complexidade do processo legislativo.

Participaram também da audiência pública o presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter, que é grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro; e o assessor de preparação de líderes do Lions Internacional Aderlon Francisco de Assis Gomes.


A audiência pública foi realizada no auditório Nereu Ramos.

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Brasília, 8 de agosto de 2007

Deputado coloca sigilo telefônico à disposição do Conselho de Ética

O deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) colocou o seu sigilo telefônico à disposição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a pedido da relatora do processo movido contra ele pelo PTC, deputada Solange Amaral (DEM-RJ). Em depoimento hoje no Conselho, Oliveira voltou a negar as acusações de ter encomendado o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG). O crime não se concretizou.

Mário de Oliveira também negou ter tido qualquer desavença com Odair da Silva, que foi preso em 19 de junho na praça de alimentação de um shopping center em Osasco (SP). Na ocasião, Silva confessou ter contratado um pistoleiro chamado “Alemão”, sob orientação do deputado do PSC, para matar Willian.

Durante o depoimento, Oliveira disse que já identificou 21 contradições no relatório da polícia paulista. Evitando entrar em detalhes, segundo ele para não prejudicar sua defesa, o deputado citou como estranho o fato de “Alemão” ter fugido no momento da prisão de Odair, mas deixado na mesa da lanchonete o “chip” de seu telefone, no qual consta uma gravação de conversa entre ambos, combinando os detalhes do assassinato de Willlian.

Muito questionado por Solange Amaral e por diversos integrantes do Conselho a respeito dos motivos que teriam Willian e Silva para tramar uma “armação” contra ele, Mário de Oliveira disse que não conseguia entender. “Durante todo esse tempo em que sou pastor [da Igreja do Evangelho Quadrangular], sempre me pergunto por que a traição vem sempre de quem é mais próximo”, afirmou.

Amizade
A proximidade marcou a relação de Oliveira com Carlos Willian e depois com Odair da Silva, de acordo com o próprio Oliveira. Ele relatou ter conhecido o primeiro em 1982, quando foi candidato pela primeira vez a deputado federal. Na época, o pai de Willian pretendia ser candidato a vereador em Ipatinga (MG), e Oliveira se dispôs a ajudar.

Segundo Mário de Oliveira, a partir de então Willian passou a trabalhar como “obreiro” na igreja, inclusive advogando para a instituição. Tornaram-se amigos e Willian foi eleito vereador em 2001.

Incidente
O processo de ruptura entre ambos teve início em 2003. Foi causado, ainda segundo Mário de Oliveira, por “um incidente”, no qual Willian proferiu ataques verbais contra policiais e autoridades presentes em um evento ampliado da igreja, denominado “Sermão da Montanha”, que é realizado às sextas-feiras da Paixão em Belo Horizonte (MG). “Foi um episódio que nos deixou constrangidos”, disse o deputado, referindo-se aos pastores presentes. O conselho da igreja decidiu, então, afastar Carlos Willian de todas as atividades pastorais por seis meses.

Willian, porém, não aceitou. “Dois anos depois [2005], ele convocou alguns pastores e comunicou que saía da igreja por não concordar com a disciplina”, relatou Oliveira. “Tentamos reconciliar com ele até novembro daquele ano. Como não conseguimos, distribuímos ao ministério [da igreja] uma circular em que comunicávamos a saída dele”.

Questionado pela relatora, Oliveira confirmou que Willian obteve na Justiça uma liminar para que fosse suspensa a distribuição daquele documento.

O deputado negou que tivesse havido qualquer atrito com Willian depois disso, mas depois voltou atrás, ao ser perguntado pela relatora Solange Amaral sobre o incidente no cafezinho do plenário no dia da posse, em fevereiro deste ano. Segundo Oliveira, ao entrar no local, ouviu uma voz mais alta, que identificou como de Willian, e só conseguiu ouvir “sua mãe”. Afirmou que então perguntou várias vezes o que estava acontecendo, e foi em seguida retirado do local pelos dois deputados que o acompanhavam. “Depois disso, ele [Willian] representou contra mim na Corregedoria”, completou.

ONG
Sobre seu relacionamento com Odair da Silva, Mário de Oliveira disse que envolvia também a igreja e amizade. Odair, segundo ele, era funcionário do conselho da igreja em São Paulo, onde recebia cerca de R$ 700. As atividades do funcionário eram equivalentes às de contínuo, o que levou o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) a questionar o deputado sobre os motivos de ter viajado tantas vezes com ele, inclusive usando verba parlamentar. “Não havia um motivo específico”, respondeu o deputado.

Segundo Oliveira, cogitava-se também tornar mais nacional a organização não-governamental Grade, comandada por Odair, voltada à recuperação de dependentes químicos. A Igreja do Evangelho Quadrangular doava R$ 1.400 por mês para a ONG, segundo o próprio deputado. Perguntado por Cardozo se fez alguma visita a essa instituição, Oliveira respondeu que não. As doações, disse, eram motivadas pelo reconhecimento ao trabalho de Odair. “Achei que ele tinha disposição e idéias boas nesse terreno de recuperação de viciados”, resumiu

O funcionário, que também era “obreiro”, falou com o deputado duas vezes, por telefone, depois de sua prisão. “Ele me pediu perdão, disse que estava arrependido, mas eu não quis me encontrar com ele”, acrescentou Mário de Oliveira.

Passagens
O deputado José Eduardo Cardozo apresentou requerimento ao Conselho para que seja feito levantamento de todas as passagens pagas com verba parlamentar emitidas em nome de Odair da Silva.

O próximo a depor no Conselho será o deputado Carlos Willian. A reunião será marcada para o dia 16 de agosto.

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Brasília, 3 de agosto de 2007.

Pauta

Conselho faz audiência pública sobre princípios éticos

Audiência pública marcada para a próxima quinta-feira (9), na Câmara, vai discutir estratégias para a difusão, na sociedade, dos princípios, conceitos e comportamentos éticos. O encontro, organizado pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, servirá como base para o seminário “A Ética na Sociedade Brasileira”, que o conselho promove em outubro.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que solicitou a audiência pública, acredita que os esforços desenvolvidos por entidades da sociedade civil na difusão da ética podem ser sistematizados pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara (Cefor). O centro será representado na audiência pública por sua presidente, Yara Lopes Depieri.

“Os escândalos sucessivos identificados pela Polícia Federal, e maciçamente veiculados pelos meios de comunicação sem a necessária apuração dos fatos e punição dos culpados, estão trazendo uma verdadeira confusão na cabeça dos brasileiros entre o que é eticamente correto e errado, consolidando a cultura do crime e da impunidade”, afirma o deputado.

Convidados
Serão palestrantes na audiência pública, além de Depieri, os presidentes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Rodrigo Collaço; da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), José Carlos Cosenzo; e da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), deputado Alexandre Postal.

Também confirmaram presença o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Waldemar Zveiter, que é grão-mestre da Grande Loja Maçônica do Estado do Rio de Janeiro; Fernando Neves, membro da Comissão Brasileira Justiça e Paz, organismo vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); o presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil (Conic), pastor Carlos Möller; o diretor do Rotary Internacional, Themístocles Pinho; e o assessor de preparação de líderes do Lions Internacional Aderlon Francisco de Assis Gomes.

A audiência pública ocorrerá às 9h no plenário 11.

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Brasília, 1º de agosto de 2007

Psol representa contra Calheiros e Magalhães no Conselho de Ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar recebeu nesta quarta-feira (1º) representações do Psol contra os deputados Paulo Magalhães (DEM-BA) e Olavo Calheiros (PMDB-AL), por suposta participação de ambos em fraudes em licitações públicas ocorridas em programas governamentais, entre eles o Luz Para Todos. O esquema, que seria liderado pelo empresário Zuleido Veras, da construtora Gautama, foi desarticulado pela Polícia Federal na “Operação Navalha”.

A representação foi entregue ao presidente do Conselho, Ricardo Izar (PTB-SP), pela presidente do Psol, Heloísa Helena. Ela estava acompanhada do líder do partido, Chico Alencar (RJ), e dos deputados Ivan Valente (SP) e Luciana Genro (RS).

“Segundo a Polícia Federal, uma conversa entre Zuleido Veras e o deputado Paulo Magalhães mostra que em 4 de abril eles combinaram uma forma de pressionar ministros do Tribunal de Contas da União (PTCU) para tentar beneficiar a Gautama em processos relativos a licitações e contratos da empresa para realização de obras”, afirma o Psol na representação contra Magalhães.

Contra Olavo Calheiros, o partido cita conversa gravada entre Zuleido e a diretora da Gautama Fátima Palmeira, na qual eles falam sobre uma emenda que teria sido apresentada por Calheiros, que beneficiaria a empresa.

Cervejaria
O Psol cita ainda, em relação a Olavo Calheiros, acusações publicadas na revista Veja segundo as quais a cervejaria Schincariol teria comprado por R$ 27 milhões uma fábrica de refrigerantes avaliada em no máximo R$ 10 milhões, pertencente a Olavo Calheiros.

Segundo a revista, a fábrica de refrigerantes Conny foi aberta em 2003 por Olavo Calheiros na cidade de Murici (AL). O então prefeito Remi Calheiros, irmão de Olavo, cedeu um terreno avaliado em R$ 750 mil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiou R$ 6 milhões. Um ano depois, a fábrica estava praticamente falida, com R$ 10 milhões em dívidas. Mesmo assim, ainda de acordo com Veja, Olavo Calheiros conseguiu ter um lucro de R$ 17 milhões.

O presidente do Conselho enviará as representações hoje mesmo para a Presidência da Câmara. Caso elas sejam admitidas, serão numeradas e encaminhadas ao Conselho. O órgão deverá, então, notificar os deputados.

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Brasília, 3 de julho de 2007

Notificado, deputado diz que não criará dificuldade para Conselho

O deputado Mário de Oliveira (PSC-MG) compareceu hoje ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para ser notificado pelo presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP). Oliveira é acusado de quebra de decoro pelo Partido Trabalhista Cristão (PTC), com base na acusação feita pela Polícia Civil de Osasco (SP) de que teria contratado pistoleiros para assassinar o deputado Carlos Willian (PTC-MG).
O crime não ocorreu, segundo a polícia, porque Willian teria mudado sua rotina.
Logo após a notificação, Oliveira disse que é inocente, e não causará nenhuma dificuldade para as instâncias que investigam a denúncia.

Chip desaparecido

O advogado do deputado, Itapuã Prestes de Messias, disse que a cópia do inquérito relativo ao deputado Mário de Oliveira foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) sem o chip onde consta a gravação da conversa entre os pistoleiros que incriminaria o parlamentar. O advogado ressaltou que a defesa tem grande interesse em conhecer o paradeiro do chip.

Trabalho cuidadoso

O presidente do Conselho de Ética afirmou que a relatora do processo, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), buscará todas as provas, e os integrantes do conselho "trabalharão juntos". "Será preciso atuar com muito cuidado para fazer justiça", afirmou Ricardo Izar.
A partir da sessão de amanhã, o deputado Mário de Oliveira terá o prazo de cinco sessões para apresentar sua defesa prévia, por escrito. Izar calcula que se isso ocorrer até o início da próxima semana, será possível ao Conselho tomar o depoimento de Oliveira no dia 12.
Depois de Oliveira será o deputado Carlos Willian a testemunhar perante o Conselho. Em seguida serão ouvidas as testemunhas arroladas pelo deputado do PSC.

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Brasília, 27 de junho de 2007

Relator de processo contra Mário de Oliveira deve ser anunciado amanhã

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), deverá indicar amanhã o relator para o processo contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). No final desta manhã, Izar recebeu do presidente do Partido Trabalhista Cristão (PTC), Daniel Tourinho, representação contra Oliveira por quebra de decoro parlamentar.

A representação se baseia na acusação feita pela Polícia Civil de Osasco (SP) de que Oliveira teria contratado pistoleiros para assassinar o deputado Carlos Willian (PTC-MG). O crime só não teria se concretizado, segundo a polícia, porque Willian mudou sua rotina, ao pegar carona no avião da Presidência da República.

A suspeita contra Mário de Oliveira ocorreu após a prisão de Odair Silva, acusado de contratar o homem que mataria Carlos Willian. Em depoimento, Odair disse que seguia orientação do deputado do PSC.

O presidente do Conselho de Ética já encaminhou a representação do PTC à Mesa Diretora da Câmara. Ricardo Izar aguarda apenas o retorno do documento – o que deverá ocorrer hoje ou amanhã – para notificar o deputado Mário de Oliveira, que terá cinco sessões para apresentar sua defesa. O deputado Carlos Willian, por sua vez, deverá ser convidado para testemunhar perante o Conselho.

Caso grave
Para Ricardo Izar, o caso é “gravíssimo”. “A representação é muito bem feita, e apresenta diversos indícios [contra o deputado Oliveira]”, disse.

O presidente do PTC, Daniel Tourinho, afirmou que “a simples leitura do relatório da polícia de São Paulo causa arrepios”. Para ele, o Conselho de Ética é a corte apropriada para analisar e decidir sobre esse tipo de episódio, sem prejuízo do processo penal.

A partir da instauração do processo pelo Conselho, que deve ocorrer amanhã, uma eventual renúncia do parlamentar não impedirá que o processo siga seu curso na Câmara.

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Brasília, 27 de junho de 2007

Cardozo vai sistematizar propostas de mudanças no Conselho de Ética

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), anunciou hoje que o deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) será o responsável pela sistematização das propostas relativas a mudanças no regulamento do órgão e no Código de Ética da Câmara. Muitas das propostas estão previstas em anteprojeto do deputado Nelson Tradd (PMDB-MT), que renunciou à vaga que ocupava no Conselho.

Entre as propostas está a mudança na contagem dos prazos do conselho, a fim de agilizar os trabalhos do colegiado. Os prazos hoje são baseados nas sessões da Câmara, e devem passar a ser contados em dias úteis.

Outra mudança refere-se à necessidade de o Conselho poder convocar, e não apenas convidar, testemunhas e representados (deputados processados por quebra de decoro parlamentar).

Número de conselheiros
O aumento do número de membros do Conselho para 31 é igualmente previsto. Atualmente o órgão é composto por 15 deputados titulares e 15 suplentes, mas o deputado Ricardo Izar ressaltou que essa quantidade é insuficiente. Para exemplificar, lembrou que no ano passado, durante o processo contra 67 deputados acusados de integrar a chamada “máfia das ambulâncias”, cada integrante do Conselho teve de relatar três ou quatro processos ao mesmo tempo.

Durante a reunião do Conselho ocorrida nesta tarde, o deputado José Carlos Araújo (PR-BA) citou projeto de resolução de sua autoria que integra o Conselho de Ética à estrutura da Câmara. “O Conselho é o único órgão não formal desta Casa”, criticou, ao lembrar que o colegiado é um órgão da Mesa, e não da Câmara, como são a Procuradoria Parlamentar e a Ouvidoria.

Outra proposta de Araújo que também será avaliada prevê a criação da vice-presidência do Conselho, cujo titular deve ser do mesmo partido do presidente. A proibição de reeleição para os dois cargos é igualmente prevista.

PEC
Proposta de Emenda à Constituição do deputado Dagoberto (PDT-MS) prevê que deputado e senador poderão ser processados por quebra de decoro em caso de abuso de suas prerrogativas parlamentares, percepção de vantagens indevidas e prática de delitos, ainda que esses tenham sido cometidos antes do mandato. A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Relator
O presidente do Conselho anunciou há pouco que o deputado Moreira Mendes (PPS-RO) será o relator das sugestões dos conselheiros relativas ao combate à corrupção. Essas propostas serão encaminhadas em breve à Mesa Diretora da Câmara.

Novo integrante
O deputado Fernando Melo (PT-AC) começou a atuar hoje no Conselho de Ética. Ele ocupou a vaga deixada pela deputada Iriny Lopes (PT-ES).

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Brasília, 27 de junho de 2007

Conselho de Ética pedirá rapidez para PEC do voto aberto

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar vai solicitar à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que seja votada o mais rapidamente possível, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 349/01, que institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais.

Outra decisão do Conselho voltada para o combate à corrupção e à impunidade refere-se ao acompanhamento de todos os projetos que tramitam na Câmara acerca desse assunto, a fim de buscar agilidade nas votações.

Na reunião desta tarde, os integrantes do Conselho discutiram também as sugestões apresentadas pelo Ministério Público do Paraná que visam tornar mais rigorosas as penas para crimes contra a administração pública. O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) disse que muitas das propostas já estão contempladas em projetos de lei que tramitam na Câmara, e lembrou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania formou subcomissão para analisar proposições relativas a mudanças no Código Penal (Decreto-Lei 2848/40) e no Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3689/41).

Criminosos com toga
Por sua vez, o deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) defendeu o endurecimento das penas também para integrantes da magistratura e do Ministério Público. “Atualmente, a punição de criminosos com toga é mandá-los para casa ficar de pijama e ganhar R$ 24 mil”, ironizou Camarinha. O Legislativo e o Executivo “estão cansados de ser Joana D’Arc”, completou o deputado, ao ressaltar que uma juíza do Rio de Janeiro ganhou 14 vezes na loteria. “Se fosse um deputado, ele já estava afastado, e o caso seria matéria de abertura no ‘Jornal Nacional’”.

O deputado Paulo Piau (PMDB-MG) disse, porém, que o Legislativo deve dar o exemplo, votando mudanças nas regras eleitorais, a fim de evitar práticas antiéticas como o caixa dois.

Emendas de bancada
Outra proposta que deverá ser encaminhada à Mesa proíbe a apresentação de emendas de bancada ao Orçamento. O deputado Ricardo Izar, presidente do Conselho de Ética, apresentou a sugestão e pediu à Câmara um levantamento de todas as emendas de bancada aprovadas nos últimos quatro anos. Para ele, esse tipo de proposição facilita irregularidades, pois abre brechas para que deputados apresentem propostas que atendem interesses privados.

O presidente do Conselho vai indicar nos próximos dias um deputado para sistematizar as sugestões que serão enviadas à Mesa.

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Brasília, 19 de junho de 2007

Izar propõe a extinção das emendas de bancada ao Orçamento

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), apresentou hoje projeto de resolução que extingue as emendas de bancada estadual ao Orçamento. A proposta, segundo Izar, tem como finalidade tornar mais transparente a votação da lei orçamentária anual, reduzindo as possibilidades de corrupção.

“As emendas de bancada, de autoria diluída, de impossível responsabilização, têm propiciado a prática de verdadeiras negociatas entre maus políticos e empreiteiras”, afirmou.

De acordo com o deputado, existe “um firme consenso” entre os parlamentares de que, além de outras medidas saneamento institucional, deva se extinguir esse instrumento.

O projeto de resolução apresentado por Izar propõe a extinção também das emendas de comissão e de relator. Com isso, seriam aceitas pela Comissão Mista de Orçamento apenas as emendas individuais. 

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Brasília, 5 de junho de 2007

Conselho fará seminário nacional sobre ética

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vai realizar na última semana de setembro seminário para discutir a ética na sociedade brasileira. A intenção é reunir entidades de classes, autoridades, igrejas e movimentos sociais para debater os princípios que norteiam as atitudes cotidianas dos brasileiros.

O seminário foi aprovado na reunião de hoje, por sugestão do presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), e do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

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Brasília, 5 de junho de 2007


Conselho vota no dia 27 propostas anti-corrupção

O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados votará, no dia 27 de junho, propostas de combate à corrupção a serem encaminhadas à Mesa da Câmara. O presidente do conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), adiantou que, além de mudanças no Código de Ética, os conselheiros apresentarão sugestões de mudanças no funcionamento da Comissão Mista de Orçamento – como o fim das emendas de bancada e a proibição de votações de madrugada –, e ainda quanto ao comportamento dos parlamentares.

Perguntado se a iniciativa do Conselho não representaria uma resposta à Operação Navalha da Polícia Federal, Izar lembrou que a experiência do colegiado, por si só, justifica toda a mobilização anti-corrupção. “Nós, que passamos dois anos com mensalões e sanguessugas, sabemos o que é preciso mudar no Congresso para inibir a prática de irregularidades”, resumiu.

O Conselho de Ética não deve se ater apenas ao julgamento de deputados, acrescentou Ricardo Izar. “Nós queremos participar de todo o processo que ocorre na Câmara, e contribuir com essa discussão”, disse, referindo-se à iniciativa do Colégio de Líderes e do presidente Arlindo Chinaglia, de reunir propostas de combate à corrupção para serem votadas em plenário.

Convocação de testemunhas
Quanto às mudanças no código, a convocação – e não o convite – de testemunhas pelo Conselho proporcionará mais eficiência e rapidez nas decisões, acredita o deputado Ricardo Izar. “No ano passado, compareceram apenas 70 das 200 testemunhas convidadas”, disse o presidente, referindo-se aos processos contra os deputados acusados de integrar a chamada “máfia das sanguessugas” (esquema pelo qual emendas ao Orçamento eram apresentadas para a compra de ambulâncias a preços superfaturados).

Outra mudança que deverá ter consenso entre os conselheiros refere-se à contagem de prazos por dias úteis, e não mais com base nas sessões da Câmara. Segundo Izar, a atual sistemática inviabiliza o funcionamento do conselho em épocas de pouca atividade na Casa, como é o caso de períodos pré-eleitorais.

Emendas ao Orçamento
Na reunião do dia 27, o Conselho buscará sistematizar também as propostas acerca do funcionamento das comissões da Câmara e, mais especificamente, da Comissão Mista de Orçamento. O fim das emendas de bancadas poderá ser pedido pelo órgão. “Há 20 anos ouço falar em modificações na Comissão de Orçamento, mas nenhuma medida efetiva é tomada”, criticou o presidente do conselho. As emendas de bancadas, segundo Izar, fornecem brechas para os interesses privados. “Além de tudo são injustas, pois as bancadas de 70 deputados têm a mesma cota das bancadas pequenas, de oito deputados”, acrescentou.