Conselho decide pela inadmissibilidade das Representações contra os Deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino
Em reunião realizada nesta terça-feira (02), o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu pela inadmissibilidade das Representações nºs 33/14, 34/14 e 35/14, em desfavor dos Deputados Afonso Florence, Rui Costa e Nelson Pellegrino, respectivamente, todos do PT do Estado da Bahia.
Por terem sido apresentadas por partidos políticos, as três Representações deveriam ser apreciadas em caráter preliminar, devendo os relatores apresentar parecer prévio quanto à sua admissibilidade ou não. Os Deputados Ronaldo Benedet, Mauro Lopes e Wladimir Costa, relatores, consideraram as Representações carentes de elementos que justifiquem a continuidade dos Processos a elas referentes, posicionando-se por sua improcedência e consequente arquivamento.
O Plenário do colegiado foi unânime nas três votações, registrando-se o seguinte resultado para cada um dos Pareceres Preliminares:
Processo nº 17/14 (Representação nº 33/14), em desfavor do Deputado Afonso Florence: 11 votos favoráveis ao arquivamento. Votantes: Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ronaldo Benedet, Wladimir Costa, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Margarida Salomão.
Processo nº 18/14 (Representação nº 34/14), em desfavor do Deputado Rui Costa: 10 votos favoráveis ao arquivamento. Votantes: Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Júlio Delgado, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ronaldo Benedet, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Margarida Salomão.
Processo nº 19/14 (Representação nº 35/14), em desfavor do Deputado Nelson Pellegrino: 11 votos favoráveis ao arquivamento. Votantes: Deputados Félix Mendonça Júnior, Fernando Ferro, José Carlos Araújo, Marcos Rogério, Mauro Lopes, Paulo Freire, Ronaldo Benedet, Wladimir Costa, Lázaro Botelho, Luiz Couto e Margarida Salomão.