Durante a reunião de hoje (19), prevista para leitura e votação do parecer vencedor ao Processo nº 03/11, os membros do Conselho de Ética decidiram propor reformulações no Código de Ética no que tange à aplicabilidade do parecer preliminar. O Processo, originário da Representação nº 07/11, em desfavor do deputado Valdemar Costa Neto, recebera parecer preliminar do deputado Fernando Francischini (PSDB-RS) favorável à continuidade das investigações propostas na representação, tendo sido rejeitado pelo Conselho.

Durante a discussão do parecer vencedor, o deputado Franscischini afirmou que apresentaria uma proposta de alteração ao Código de Ética no que se refere ao parecer preliminar, uma vez que este não permite avançar na questão da instrução probatória do processo. Na atual condição, a aprovação do parecer preliminar poderia ser anulada judicialmente, já que este não prevê a produção de provas.

O deputado Amauri Teixeira (PT-BA), relator do parecer vencedor, reafirmou o posicionamento do deputado Francischini, explicando que o atual formato do parecer “ não dá certo.”

Após a discussão da eficácia do parecer preliminar, o presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), entendeu a necessidade de que o conceito de parecer preliminar seja revisto e se prontificou a elaborar uma proposta de alteração da resolução em nome do Conselho, designando como relator dessa proposição o deputado Vilson Covatti (PP-RS), que também declarou apoio total ao posicionamento de Francischini.

Segundo Francischini, com a retirada do parecer preliminar, caberia ao presidente do colegiado decidir pelo arquivamento ou prosseguimento da representação.

Formulada a proposta, ela deverá ser transformada em Projeto de Resolução que, recebido pela mesa, passará a ser apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça.