Com 11 votos e uma abstenção, o Conselho de Ética arquivou nesta terça-feira (17), a representação em desfavor do Deputado João Carlos Bacelar (PR-BA).

João Carlos Bacelar era acusado da prática de nepotismo cruzado e uso de dinheiro público para contratação de funcionários particulares.

Na última reunião, o relator Deputado Guilherme Mussi (PSD-SP) proferiu o voto, concluindo pela improcedência da Representação contra Bacelar.  

Apesar de ter havido testemunhas arroladas no processo, Mussi encaminhou ofício ao Conselho de Ética, considerando desnecessária ouvi-las para elaboração do parecer.

Para tanto, Mussi informou a decisão ao representado, que concordou com a decisão do relator, visando dar celeridade à conclusão do processo.

Numa questão de ordem, o deputado Mendes Thame (PSDB-SP), criticou a postura do deputado Mussi em não ouvir as testemunhas de defesa para a conclusão do seu parecer final.

O presidente do colegiado, Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), respondendo ao Deputado Mendes Thame ressaltou que o Conselho, enquanto corpo técnico, esteve cercado de aparatos legais para evitar qualquer tipo de represália com relação à dispensa de testemunhas.

“O relator é o dono do processo. Ele é que norteia como serão dirigidos os trabalhos no que compete à investigação. Deixamos tudo preparado para convidar as testemunhas, mas o relator achou desnecessário ouvi-las e a parte interessada também abriu mão. Como juiz, apenas acatei a decisão de ambos, deixando, obviamente, tudo registrado nos autos da Representação.”