Conselho de Ética arquiva processo contra Mário de Oliveira

Por falta de provas, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar decidiu nesta tarde, por unanimidade, arquivar o processo contra o deputado Mário de Oliveira (PSC-MG). Os conselheiros seguiram o parecer da relatora, deputada Solange Amaral (DEM-RJ), que incorporou a declaração de voto apresentada pelos quatro deputados que pediram vista do processo na semana passada.

De acordo com esse documento, "as conclusões do Ministério Público são quase uma peça de ficção. E peças de ficção não podem servir a processos de perda de mandato".

Mário de Oliveira era acusado de ter tramado o assassinato do deputado Carlos Willian (PTC-MG).

A crítica da declaração de voto refere-se ao trecho do parecer da Procuradoria-Geral da República que afirma: "As provas produzidas efetivamente indicam que foi planejada a morte do deputado federal Carlos Willian. E, consoante as investigações até agora feitas, mesmo diante da alteração no depoimento de Odair Silva, extrai-se que ele foi incumbido, por Celso Braz do Nascimento [também funcionário da Igreja Quadrangular], a mando do deputado federal Mário de Oliveira, de encontrar um executor para matar o deputado Carlos Willian".

Prisão sob suspeita

Os deputados signatários lembraram que o Ministério Público não investigou as circunstâncias da prisão de Odair. Ressaltaram que os policiais de Osasco (SP) alegam que queriam na verdade prender um pistoleiro conhecido como Alemão. Porém, os policiais declararam ao Conselho de Ética que não chegaram nem mesmo a avistar Alemão.

"Então, por que prenderam Odair? A óbvia resposta é que Odair era o verdadeiro objetivo dos policiais, e tudo se tratou, muito provavelmente, de algum tipo de farsa", afirmam os deputados Dagoberto (PDT-MS), Antônio Andrade (PMDB-MG), Hugo Leal (PSC-RJ) e José Carlos Araújo (PR-BA), que assinam a declaração de voto.

Além de igualmente questionarem as circunstâncias do depoimento prestado por Odair na Polícia Civil, os deputados lamentaram que o Ministério Público não tenha investigado o segundo depoimento, dado à Polícia Federal, no qual o obreiro da Igreja do Evangelho Quadrangular acusou o deputado Carlos Willian de ser o mentor de todas as acusações. Ou seja, segundo esse depoimento, o deputado do PTC teria "armado" a tentativa de assassinato com a finalidade de desmoralizar o deputado Mário de Oliveira.

"A única coisa que poderia embasar a representação e o processo por quebra de decoro seria se Odair não tivesse mudado seu depoimento. Mas o fato é que mudou, e o primeiro depoimento é repleto de contradições", afirmam os quatro deputados.

Investigações

A relatora do processo incorporou a declaração, observando que o Conselho ouviu diversas testemunhas e buscou, por duas vezes, informações sobre o caso no Supremo Tribunal Federal. O presidente do Conselho, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), elogiou o trabalho da deputada Solange Amaral, ao ressaltar que todas as diligências e tomadas de depoimentos possíveis foram feitos para elucidar o caso, "que chegou ao Conselho sem qualquer prova".

Ele lembrou também que o Conselho de Ética "tem tradição na Câmara, e teve a coragem de pedir a cassação de 16 deputados".

Na mesma linha, os demais integrantes do Conselho afirmaram que o parecer não tinha outro caminho a seguir, senão o pedido de arquivamento. "O trabalho [da relatora] é objetivo, técnico. Não existem elementos capazes de levar a uma condenação", disse o deputado Efraim Filho (DEM-PB).

Já o deputado Marcelo Ortiz (PV-SP) lembrou que o Conselho de Ética não tem poderes de investigação como as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) e não pode, por exemplo, obrigar testemunhas a depor.

Nesse processo, a principal testemunha – Odair da Silva – não aceitou os vários convites feitos pelo Conselho para que prestasse depoimento.

Discordância

A advogada do PTC, Gerusa Manata, disse que aceitava a decisão do Conselho, mas leu o parecer do Ministério Público para demonstrar sua discordância. Segundo Manata, as supostas ameaças contra a vida do deputado Carlos Willian prejudicaram a rotina dele e de sua família. "Ele é uma pessoa correta, e não houve nenhuma tentativa de inverter os fatos", disse a advogada, referindo-se à possibilidade de a ameaça ter sido uma "armação".

O deputado Mário de Oliveira, por sua vez, ressaltou que nunca tentou interferir na decisão do Conselho. Declarou que, no exercício de seu sexto mandato na Câmara, ficou "muito chateado" por ter sido alvo de um processo no Conselho de Ética. "Mas hoje cheguei à conclusão que esse processo foi a melhor coisa, diante das acusações que me fizeram. Se o caso fosse arquivado a princípio pairaria a dúvida quanto à minha inocência", salientou.