Aprovados os Pareceres Preliminares referentes às Representações nº 19/19 e 08/21, em desfavor dos Deputados Alê Silva e Daniel Silveira

22/03/2021 18h00

Os membros do Conselho de Ética reuniram-se nesta segunda (22) para apreciar os Pareceres Preliminares referentes às Representações nº 19/19 e 08/21, em desfavor dos Deputados Alê Silva e Daniel Silveira, respectivamente.

O Presidente, Deputado Juscelino Filho, deu início à reunião passando a palavra ao Deputado Flávio Nogueira, Relator do processo referente à Representação nº 19/19, em desfavor da Deputada Alê Silva, para a leitura de seu voto, tendo em vista que a leitura do relatório e a defesa da representada haviam sido feitas em reunião anterior.

Como não havia inscritos para discutir a matéria, o Presidente passou à votação do Parecer Preliminar, que recomendou o arquivamento da Representação. Por 13 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção, o arquivamento da Representação em desfavor da Deputada Alê Silva foi aprovado.

Dando prosseguimento à reunião, o Deputado Juscelino Filho passou a palavra à Deputada Professora Rosa Neide, Relatora do processo referente à Representação nº 08/21, em desfavor do Deputado Daniel Silveira, para que procedesse à leitura de seu Relatório.

Em seguida, o Representado e seu advogado, Dr. Jean Cleber Garcia, fizeram uso da palavra para a defesa. A Relatora, então, fez a leitura do Voto, que recomendou a admissibilidade da Representação.

Após a discussão da matéria, o Presidente iniciou a votação do Parecer Preliminar e, ao encerrá-la, declarou aprovada a admissibilidade da Representação por 11 votos favoráveis e 2 votos contrários.