Aprovado no Conselho de Ética Anteprojeto de Resolução modificando o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados

Foi aprovado em reunião ordinária do Conselho de Ética o Anteprojeto de Resolução que modifica o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados e acrescenta o Capítulo III-B ao Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Aprovado por unanimidade, o Anteprojeto foi encaminhado à Mesa. Segue agora em tramitação com prioridade, e aguarda análise de mérito pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Veja o Anteprojeto aqui.